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Caso Master: Fachin cobra envio de menções a ministros

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, se reuniu nesta terça-feira (13) com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, para debater os desdobramentos das apurações ligadas ao chamado caso Master.

Repasse integral de citações

Durante o encontro, que teve duração de noventa minutos, o chefe da Corte determinou que a corporação policial envie ao tribunal supremo todas as referências a magistrados encontradas durante os trabalhos, sem nenhuma exceção.

Após a entrega do material, caberá ao plenário do STF decidir sobre a abertura de eventuais investigações formais contra os magistrados citados. Antes dessa análise colegiada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) precisará emitir um parecer prévio. A decisão de alinhar esses passos ocorreu após pressões internas de ministros para que todas as menções fossem devidamente apuradas.

Cronologia e quebra de sigilo

As apurações ganharam repercussão no mês passado, quando o ministro André Mendonça, relator original do processo, levantou o sigilo de trechos dos autos. Com a medida, veio à tona que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro disparou mensagens para um terminal telefônico vinculado ao ministro Alexandre de Moraes pouco antes de sua prisão em novembro do ano passado.

Posteriormente, o decurso da quebra de sigilo expôs que os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Luiz Fux e o próprio André Mendonça foram mencionados por indivíduos ligados ao antigo executivo financeiro. Em paralelo, o ministro Gilmar Mendes formalizou um ofício a Fachin exigindo o esclarecimento total sobre todos os citados.

Demandas paralelas na presidência

Além do caso Master, o dirigente máximo do STF pontuou ao chefe da PF que aguarda posicionamento da PGR sobre providências urgentes requeridas pelos investigadores, o que inclui apurações sobre descontos irregulares em benefícios geridos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Estes processos migraram para a presidência do Supremo no contexto de atritos internos gerados pela desclassificação do sigilo das conversas atribuídas a Moraes e Vorcaro. Compete agora à PGR emitir parecer sobre pedidos de liberdade feitos por investigados, a exemplo do empresário Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, além de Felipe Vorcaro e Henrique Vorcaro, respetivamente primo e pai do ex-banqueiro.

Por fim, Fachin cobrou agilidade da corporação policial em diligências relacionadas ao inquérito das Fake News, cuja intenção de encerramento foi sinalizada por ele na semana passada, após retirar a relatoria de Alexandre de Moraes no mês anterior.

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