O Congresso nacional pode avançar rapidamente na tramitação da Proposta de Emenda Constitucional voltada para a extinção da escala de trabalho 6×1, com a possibilidade de apreciação em plenário já em dois turnos consecutivos.
Tramitação acelerada no plenário A medida ganhou fôlego após o anúncio de que o pedido para adoção de prazos abreviados atingiu o apoio necessário de parlamentares. “Vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial. Já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde da sessão de amanhã”, disse Alcolumbre.
Regras e quórum para aprovação A proposta principal estabelece o descanso remunerado de dois dias por semana sem impacto nos salários, além de diminuir o limite de 44 para 40 horas semanais de trabalho, contando com um período de transição de 14 meses. O regimento interno normalmente exige cinco sessões para o primeiro turno e mais três para o segundo, mas o dispositivo especial pode suprimir o intervalo entre as etapas de votação. Para obter sucesso, a matéria exige o aval mínimo de 49 dos 81 parlamentares da Casa.
Impacto direto na rotina dos profissionais Caso receba o aval final sem modificações de conteúdo, a medida seguirá direto para promulgação. O plano prevê que, 60 dias após a sanção, as empresas adotem o modelo 5×2 com limite de 42 horas semanais, chegando a 40 horas após um ano adicional. O texto também contempla exceções negociadas para profissionais com ensino superior e ganhos superiores a R$ 21.188,87, assegurando flexibilidade mediante acordo direto.
Caminho legislativo da proposta Originada na Câmara dos Deputados, onde obteve ampla aprovação no mês de maio, a matéria ingressou na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em agosto e recebeu aval do colegiado em setembro, culminando na atual fase de debates no plenário.
