A Justiça do Trabalho emitiu uma decisão liminar atendendo parcialmente a uma solicitação do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ). A medida proíbe a deputada estadual Índia Armelau de realizar qualquer ação que estimule patrões a perseguir, demitir ou discriminar funcionários por causa de suas posições políticas.
Origem da Ação Judicial
A parlamentar, filiada ao Partido Liberal (PL) e atualmente em seu segundo mandato na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), obteve mais de 248 mil votos no pleito mais recente, após ter alcançado mais de 57 mil votos na eleição de 2022.
O processo teve início após uma postagem feita pela deputada, que possui cerca de um milhão de seguidores nas redes sociais. Na ocasião, ela divulgou a seguinte mensagem: “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez o “L”. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”.
Determinações da Liminar
O magistrado responsável pelo caso, o juiz do Trabalho Leonardo Saggese Fonseca, apontou na sentença que “sendo a ré uma integrante do Parlamento, mas do que qualquer outro cidadão, deve prezar pela liberdade de expressão, desde que respeitosa, deve fomentar a democracia e aceitar as diferentes opções políticas de cidadãos e trabalhadores, sem utilizar de discursos e falas que podem gerar pela sua leitura ou escuta, sentimentos de ódio, perseguição ou discriminação.”
Além da interdição de novos atos com o mesmo teor, a ordem judicial exige que a parlamentar exclua todas as postagens e conteúdos que motivaram a ação civil pública em suas plataformas digitais, aplicativos de mensagens e páginas web. O prazo estipulado para a remoção é de 48 horas, com aplicação de multa diária de R$ 5 mil em caso de desobediência a partir do primeiro dia útil subsequente.
Posicionamento da Defesa
Por meio de um comunicado oficial divulgado em suas redes sociais, a deputada negou qualquer tipo de discriminação.
“Como empresária, sempre convivi com a diversidade ideológica e defendo que as opções políticas dos trabalhadores sejam integralmente respeitadas. Mas preocupo-me com situações de sabotagem às próprias empresas, quebra da confiança e fidúcia entre empregador e empregado, contrariando missão, valores e objetivos da empresa”, disse.
A nota acrescenta que “o episódio em questão decorre de um equívoco interpretativo: o comentário foi feito a partir de replicagem, oriunda de uma postagem de terceiro de outra rede e não expressa qualquer orientação ou encorajamento sobre contratações ou demissões por parte da deputada por convicção política”.
Por fim, o texto reforça que “Índia Armelau defende relações equilibradas e a pacificação social entre o capital e o trabalho. Ao perceber que foi mal interpretada, deletou imediatamente os stories e postagens neste sentido, para evitar utilização indevida e qualquer tipo de tensionamento social sobre o tema”.
