O aplicativo de comunicação Discord terá de implementar uma série de mecanismos de segurança voltados à proteção de crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital. A decisão liminar, expedida pela Justiça Federal, estabelece uma penalidade de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento imediato das exigências.
Decisão atende a pedido da AGU após episódios graves
A determinação partiu do juiz Anderson Silva, titular da 14ª Vara Federal Cível de Brasília, em resposta a uma ação civil pública protocolada em agosto pela Advocacia-Geral da União (AGU). O processo contra o serviço digital aponta falhas críticas nas ferramentas de moderação e na verificação de idade, além de cobrar uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.
Um dos episódios centrais que motivaram o processo foi a morte de uma jovem de 13 anos, ocorrida em julho. Durante o andamento judicial, a empresa tentou se esquivar da responsabilidade direta, afirmando que a veiculação final do ocorrido se deu em outra rede e sustentando que atua apenas como plataforma de comunicação direta e comunidades fechadas, e não propriamente como uma rede social.
No entanto, a justificativa não foi aceita pelo magistrado. Com base nas investigações oficiais, o juiz destacou que etapas determinantes do caso ocorreram no próprio aplicativo, expondo a vítima a coação, aliciamento, ameaças e automutilação. Diante disso, ficou reconhecida a necessidade urgente de frear riscos concretos à integridade dos jovens.
Regras rigorosas e combate à reincidência
Para continuar operando regularmente no país, a plataforma precisará cumprir uma extensa lista de deveres de proteção e transparência operacional. Entre as obrigações impostas, destacam-se:
- Bloqueio de comunidades reincidentes: impedir que canais, servidores e salas virtuais banidos sejam recriados por meio de novos perfis ou contas vinculadas, inclusive barrando links de convite destinados a reconstruir tais grupos.
- Verificação etária e vínculo parental: demonstrar o funcionamento dos sistemas de checagem de idade, comprovar a eficácia de filtros de privacidade e viabilizar a supervisão parental com a vinculação de contas de menores de 16 anos aos seus responsáveis legais.
- Guarda de dados e denúncias: preservar registros de moderação, diálogos e dados de contas investigadas por no mínimo seis meses, além de retirar imediatamente do ar republicações idênticas de materiais ilícitos após notificação.
- Combate a abusos e violência: criar protocolos rápidos para conter práticas de sextorsão contra menores, comunicar imediatamente às autoridades casos de automutilação, indução ao suicídio ou violências graves, e monitorar conteúdos que envolvam crueldade contra animais.
Presença institucional e moderação em português
A decisão judicial também exige que a empresa comprove sua capacidade técnica e operacional de atendimento no Brasil. Isso inclui a manutenção de um representante legal no país, canais acessíveis para denúncias no idioma local e uma equipe de moderação plenamente capacitada para atender demandas em língua portuguesa.
Além das medidas reativas, o aplicativo deverá apresentar avaliações periódicas sobre o impacto de suas ferramentas no bem-estar psicológico e físico do público infanto-juvenil, reforçando a prevenção contra práticas de aliciamento e exposição a conteúdos perigosos na internet.
