O governo federal, o Ministério Público do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho anunciaram, nesta quarta-feira (28), que companhias envolvidas em pressões, demissões ou qualquer forma de assédio eleitoral contra funcionários enfrentarão punições severas baseadas na legislação.
Criação de lista suja e sanções financeiras
Durante entrevista coletiva, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revelou que o governo avalia implementar uma relação de companhias culpadas de coação ou dispensa motivada por escolhas políticas, penalizando-as com o bloqueio de financiamentos públicos. Uma força-tarefa foi montada para lidar com essas infrações.
“[O objetivo é] poder, além das providências, ter uma lista que a gente possa mostrar para a sociedade que tem empresas cometendo ilegalidades de eventual crime contra o trabalhador”, afirmou.
A punição de crédito será intermediada pelo Banco Central, que comunicará as instituições financeiras sobre os empregadores que infringirem a liberdade democrática de voto.
Aumento expressivo nas denúncias
O procurador regional do trabalho Maurício Coentro Pais de Mello informou que o MPT recebeu 1.140 queixas de coação política nos últimos três dias, somando 3.080 registros desde o início da disputa.
“Isso mostra exatamente que quase 30% das denúncias ocorreram pós-processo eleitoral. Isso é uma preocupação muito grande”.
O ministro Luiz Marinho ressaltou que a proteção à escolha política está assegurada pela Constituição e condenou represálias a empregados. “Nós não estamos falando de coloração A ou B. O trabalhador tem o direito democrático garantido na nossa Constituição de ter o direito à sua opção política”.
Resposta firme do Judiciário trabalhista
O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, pontuou que o problema atingiu desde empregados CLT até autônomos e pequenos comércios.
“É preciso que o recado seja dado com muita clareza. A resposta para aqueles que praticaram a ilegalidade será dura e rápida, será ágil. E mais: esses empregadores que, infelizmente, tiveram essa conduta, se preocupem. Porque o risco econômico que estão assumindo é muito grande”.
Diante do recorde de casos de violência política neste pleito, o governo disponibilizou canais de denúncia no Ministério do Trabalho e Emprego e no MPT.
“Se tiver mau empresário, terá a mão pesada do Estado. É isso que nós estamos anunciando aqui”.
Responsabilidade das redes sociais
Adhemar Borges, secretário executivo do Ministério da Justiça, participou do evento e lembrou que as redes sociais devem atuar ativamente contra crimes como racismo e discriminação.
“Em relação a esses crimes mais graves, as plataformas têm o dever de retirada do conteúdo ilícito de maneira proativa, independente de notificação das vítimas e dos usuários”, afirmou.
Apesar da obrigação de proatividade, os cidadãos mantêm o direito de solicitar às redes a remoção de materiais ilegais dentro do prazo legal.
“Há registro de casos que envolvem as relações de trabalho e que expressam diversas formas de opressão, de assédio e de constrição à liberdade dos trabalhadores em relação ao voto, inclusive com chamamentos a boicotes e demissões”.
