Trabalhadores brasileiros que enfrentam a exaustiva rotina de seis dias de labor para apenas um de descanso veem na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 uma chance real de conquistar qualidade de vida, tempo livre e melhor acompanhamento da saúde.
A realidade da escala 6×1 nas grandes cidades
Adrielle Barbosa de Aquino, de 27 anos, atua como garçonete em um restaurante no Rio de Janeiro de segunda a sábado. Desde que ingressou no mercado de trabalho na adolescência, há quase dez anos, ela nunca teve dois dias de descanso consecutivos na semana. Mãe de duas crianças, ela relata as dificuldades dessa rotina.
“Nessa escala 6×1, eu só tenho o domingo de folga, né? É o dia que eu tenho para resolver minhas coisas. Um dia para resolver mil coisas e a gente fica perdida. Ainda mais quando a gente é mãe. É pesado!”, afirma Adrielle. Ela ainda aponta que compromissos inadiáveis durante a semana resultam em prejuízos financeiros: “a gente acaba perdendo um dia de trabalho e tem o salário descontado”.
Apoio popular e impacto na vida dos trabalhadores
O sentimento de exaustão é compartilhado por milhões de brasileiros. Dados de uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus mostram que 73% da população apoiam o fim da escala 6×1.
Yasmin Nascimento, auxiliar administrativa em uma clínica carioca, também vive sob essa rotina. Momentos antes de subir na garupa de um mototáxi para mais um expediente, ela comentou sobre a expectativa gerada pela aprovação da PEC no Senado Federal nesta quarta-feira (14).
“É mais um dia de folga com a sua família, mais um dia que a gente pode usar para trabalhar, estudar. Enfim, a folga é da pessoa, ela sabe o que ela vai fazer na folga dela, mas fiquei muito feliz porque essa PEC foi aprovada.”
No mesmo sentido, a ajudante de cozinha Cristiane Wandermuren, de 56 anos, lamenta a falta de tempo para os netos e para cuidar da saúde, reforçando a dificuldade de conciliar o trabalho com atendimento médico.
“Se eu tivesse mais um dia, eu iria cuidar da saúde, curtir mais os meus netos. Hoje tenho pouco tempo para minha família”, lamenta. Ela acrescenta: “Só temos o domingo. Como eu vou no domingo ao médico? Médico a gente normalmente vai no meio da semana… Aí o patrão já fica de cara feia se você chega mais tarde.”
Histórico de exaustão e alívio com a aposentadoria
Para quem já cumpriu essa jornada por décadas, a mudança legislativa traz um alívio tardio. Simone Cunha de Oliveira trabalhou 15 anos na escala 6×1 antes de conseguir uma vaga em uma escola com dois dias de folga semanais.
“A qualidade de vida é bem melhor, você tem dois de descanso, você pode resolver seus problemas. Só um dia para fazer tudo o que você quer ou precisa, não tem condições”, relata Simone, que deseja o mesmo benefício para sua irmã vendedora. “Eu só posso vê-la no domingo. Espero que a mudança na lei melhore principalmente a saúde das pessoas. As pessoas estão ficando doentes de tanto trabalhar. Que elas tenham o descanso que merecem.”
A aposentada Maria Antônia de Carvalho, de 63 anos, precisou esperar o encerramento da vida laboral para vivenciar o descanso adequado.
“Eu trabalhei na 6×1 minha vida inteira. Era horrível não ter tempo para nada. Eu não tinha tempo para nada. Não dava mesmo. Quando você pensava que ia descansar, no outro dia você já estava trabalhando de novo. Agora ficou maravilhoso, porque eu tenho mais tempo para moi, para minha família.”
Por outro lado, cautela ainda existe entre quem enfrentou transições no passado. A aposentada Luciana Machado, de 65 anos, alerta para possíveis efeitos colaterais da mudança.
“Com essa nova escala, tenho receio de que a pessoa tenha que aumentar o horário de trabalho durante a semana, como aconteceu comigo. Também pode ser que o funcionário perca dinheiro trabalhando um dia a menos”, afirma.
Regras de transição e como funcionará a nova jornada
Apesar dos temores sobre aumento de carga horária, o texto aprovado estabelece que as empresas devem garantir a implementação da escala 5×2 e a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais logo após 60 dias da promulgação da emenda constitucional.
Caso a promulgação ocorra em outubro, as novas diretrizes passam a valer em dezembro de 2026. A segunda etapa prevê a queda para 40 horas semanais após 12 meses, completando uma transição de 14 meses. Trabalhadores terceirizados da administração pública terão regras diferenciadas.
Durante o intervalo entre o segundo e o 14º mês, caberá ao empregador distribuir na semana as duas horas excedentes às oito normais diárias. Uma divisão igualitária resultará em jornadas de 8 horas e 24 minutos por dia nos cinco dias úteis. Concluída a transição, o limite será de oito horas diárias e 40 horas semanais, exigindo pagamento de hora-extra para qualquer extrapolação. Além disso, uma lei complementar poderá definir medidas transitórias para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
