A suspensão temporária da funcionalidade de transmissão ao vivo no aplicativo Discord, determinada pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), foi recebida como uma medida necessária para proteger crianças e adolescentes. Um abaixo-assinado, divulgado nesta terça-feira (18), reúne 67 entidades da sociedade civil que consideram a decisão equilibrada e em conformidade com as diretrizes do ECA Digital.
Medida Proporcional e Temporária
O manifesto destaca que a suspensão é uma resposta proporcional ao risco identificado, limitando uma funcionalidade específica sem comprometer a plataforma como um todo. “A retomada das transmissões ao vivo dependerá da capacidade do Discord em detectar e prevenir crimes em seu ambiente virtual”, afirmam as organizações, enfatizando que outras funções, como troca de mensagens e integrações com serviços de automação, permanecem disponíveis.
Contexto de Violência e Investigação
Essa ação foi impulsionada por casos de violência contra menores, incluindo o trágico suicídio de uma adolescente de 13 anos em Naviraí (MS), ocorrido em julho. A empresa já implementou a suspensão das transmissões no Brasil desde segunda-feira (17). Além da ANPD, outras investigações estão em andamento em pelo menos oito estados, com o apoio da Polícia Civil, para abordar práticas criminosas em plataformas como Discord e Telegram.
Crimes e Riscos Identificados
Conforme informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, as violações incluem recrutamento de jovens para a prática de crueldade contra animais, automutilação e incitação ao suicídio. No manifesto, as organizações criticam ainda o clima de polarização política que envolve a discussão sobre a suspensão das lives.
Relatórios e Responsabilidades
Poucos dias antes da decisão, a ANPD havia estipulado um prazo até 17 de setembro para que plataformas com mais de 1 milhão de usuários menores de idade apresentassem relatórios semestrais sobre denúncias, ações de moderação e avaliações de risco. “É responsabilidade da plataforma demonstrar continuamente que está adotando medidas preventivas”, explica o texto.
Coalizão pela Proteção Digital
Entre os signatários do documento estão a Coalizão Direitos na Rede (CDR), o Instituto Alana e o Conselho Federal de Psicologia (CFP), entre outros. A carta enfatiza que a estratégia do Brasil para combater a violência online contra crianças e adolescentes deve ser ampla e focada na prevenção, em vez de restrições de acesso.
A mensagem finaliza ressaltando a importância de o Discord demonstrar, na prática, sua capacidade de proteger os usuários mais jovens, e reafirma o papel da ANPD em exigir medidas efetivas para garantir a segurança das crianças no ambiente digital.
