O ex-deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL) passou a figurar oficialmente no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) com o status de pessoa com pena “pendente de cumprimento”, em decorrência de um mandado de prisão em aberto.
Decisão do Supremo Tribunal Federal A ordem de prisão foi emitida na quinta-feira (8), quando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a execução da condenação de quatro anos e dois meses de reclusão imposta ao político pelo crime de coação no curso do processo.
Contexto da condenação e passaportes A sanção penal foi fixada no âmbito de uma ação relacionada ao tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump às exportações do Brasil. Além da ordem de prisão, Moraes ordenou o cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar, que atualmente se encontra nos Estados Unidos.
Impedimentos para extradição Como reside no exterior e mantém proximidade com aliados de Trump, a tendência é que Eduardo Bolsonaro não cumpra a pena de imediato, visto que um eventual pedido de extradição dificilmente será atendido pelas autoridades norte-americanas.
Trânsito em julgado e fim dos recursos A determinação da pena ocorreu após o trânsito em julgado da ação penal, o que esgota todas as possibilidades de apresentação de novos recursos judiciais.
Decisão da Primeira Turma Em período anterior, a Primeira Turma da Suprema Corte já havia rejeitado um recurso da Defensoria Pública da União (DPU) que buscava anular a condenação. Como o ex-deputado optou por não constituir defesa particular, ele foi representado pelo órgão público durante o processo.
Entendimento da Procuradoria-Geral da República Ainda no mês de junho, o colegiado seguiu a tese da Procuradoria-Geral da República (PGR), reconhecendo a existência de provas de que o ex-parlamentar articulou as tarifas punitivas dos Estados Unidos contra produtos brasileiros. O objetivo da manobra seria tentar blindar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no inquérito que investiga uma trama golpista.
Segundo a avaliação da Corte, outras investidas — a exemplo da cassação de vistos de ministros do STF e de integrantes do governo federal, além de sanções econômicas baseadas na Lei Magnitsky — também tinham essa mesma finalidade.
