O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu nesta sexta-feira (16) críticas à aprovação do fim da escala 6×1. Ao discursar durante a promulgação da Emenda Constitucional 221, que instituiu a escala 5×2 para todos os trabalhadores, ele afirmou que “ninguém quer que a empresa quebre”, mas que também “ninguém quer que um trabalhador morra por falta de descanso”.
Impacto na jornada e reação do setor produtivo
Com a promulgação das novas regras trabalhistas pelo Congresso Nacional, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 40 horas semanais, sem a redução de salários. A escala 5×2 começa a valer em 60 dias.
Enquanto a CUT celebrou o fim da escala, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) pediu a revisão da PEC aprovada. A tramitação foi marcada por forte oposição de entidades empresariais, que alegaram prejuízos à economia.
Em resposta, o presidente defendeu que a redução será especialmente benéfica para as mulheres, pontuando que “o dia do descanso é o dia que elas mais trabalham”.
Contexto histórico e paralelo com a Constituição de 1988
Resgatando o passado, Lula comparou o cenário atual com os debates da Constituinte de 1988, quando o argumento de que o país quebraria também foi utilizado contra a redução da jornada de 48 para 44 horas. O chefe do Executivo citou ainda a resistência enfrentada na criação do 13º salário na década de 1960.
“Logo que nós aprovamos a Constituição, os críticos de sempre já queriam mudar a Constituição. [Diziam] que a Constituição iria atrapalhar o crescimento do Brasil”, disse.
Análise de impactos e medidas para pequenos negócios
Especialistas e institutos divergem sobre os reflexos da mudança no PIB e na inflação. Dados do Ipea apontam um impacto de 1% nos custos de setores como comércio e indústria, podendo chegar a 6,6% em vigilância e segurança.
Para abrandar os efeitos sobre os pequenos empreendedores, a Câmara aprovou a ampliação do teto de faturamento do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além da permissão para contratar até dois funcionários.
O presidente concluiu reforçando a importância da medida para a dignidade humana: “Pelo amor de Deus, se a gente não garantir o direito de o ser humano descansar, de o ser humano ter o direito de visitar a família, de visitar os parentes, de levar a criança a uma praça, a algum lugar para descansar, se a gente não garante isso, que tipo de seres humanos que nós somos?”
