Mesmo com uma dotação autorizada de R$ 13.554.582,61 em sua conta específica, o fundo municipal destinado a reformar passeios públicos em Curitiba não financia intervenções viárias há mais de três anos. A última obra custeada com esses recursos ocorreu em 1º de setembro de 2023, referente à recuperação das calçadas da Rua Eduardo Afonso Nadolny, no bairro Boqueirão. Desde então, a capital paranaense continuou executando reformas, mas optou por cobrir os gastos com verbas do tesouro geral, somando pelo menos R$ 38,2 milhões desde aquele ano.
Nova legislação busca direcionar recursos parados
Para destravar e regulamentar o destino da verba acumulada, a Prefeitura sancionou a Lei 16.810/2026. A nova regra altera o artigo 15 da Lei 11.596/2005 — legislação que instituiu originariamente o Programa Caminhos da Cidade e o Fundo de Recuperação de Calçadas (FUNRECAL). A mudança entra em vigor após 90 dias de sua publicação, passando a valer em janeiro de 2027.
Com a alteração legal, o texto estabelece expressamente que “terá preferência na aplicação dos recursos do FUNRECAL a execução de calçadas acessíveis nos entornos de edifícios de uso público e de imóveis residenciais habitados por pessoas com mobilidade reduzida, em situação de vulnerabilidade social devidamente comprovada”.
Arrecadação cresce, mas desembolso é zerado
O orçamento do FUNRECAL é composto por quatro fontes financeiras. Três delas são exclusivas da pasta: duas contas de recursos próprios e a cota originada da outorga onerosa do direito de construir. Nessas dotações exclusivas, os registros oficiais apontam “Total liquidado: R$ 0,00 / Total pago: R$ 0,00” entre 1º de janeiro de 2022 e 11 de outubro de 2026.
A maior fatia provém da taxa de exercício do poder de polícia, responsável por R$ 7,68 milhões (cerca de 57% do total da unidade). Essa origem financiou, no passado, obras como a acessibilidade da Rua João Parolin (R$ 786.608,05) e a intervenção na Rua Eduardo Afonso Nadolny (R$ 977.032,26). No entanto, após setembro de 2023, os repasses para passeios cessaram por completo. Em agosto de 2026, a rubrica voltou a registrar saídas, totalizando R$ 477.013,04, mas destinadas a pintura de viadutos, trincheiras e manutenção predial, sem ligação direta com calçadas.
Rendimentos financeiros superam arrecadação de taxas
A arrecadação direta do fundo teve salto considerável a partir de 2023, quando taxas de fiscalização foram atreladas à sua estrutura. Foram R$ 1.009.921,05 recolhidos em 2023, seguidos por R$ 1.214.931,99 em 2024, R$ 2.187.485,17 em 2025 e R$ 2.163.097,31 até agosto de 2026. Ao todo, R$ 6.575.435,52 ingressaram nas fontes exclusivas sem que qualquer centavo fosse liquidado.
Sem destinação prática, o saldo acumulou rendimentos em aplicações financeiras. Somente em 2026, dos R$ 549 mil que entraram na rubrica principal, R$ 356.942,13 decorreram de fundos de renda fixa e R$ 2.231,11 de remuneração bancária, superando os R$ 189.907,97 arrecadados em tributos. Desde 2021, o fundo lucrou quase R$ 947 mil unicamente deixando o capital investido.
Superávit reconhecido e impasse nas contratações
A baixa utilização gerou sobra contábil expressiva. Em julho de 2026, o Decreto Municipal 1.022 abriu crédito adicional especial de R$ 20 milhões na Secretaria de Obras Públicas voltado à ação de “implantação, requalificação e revitalização de calçadas nas vias públicas do município”. Desse montante, R$ 11.024.646,52 correspondiam a superávit financeiro não aproveitado no exercício de 2025.
No balanço orçamentário registrado em 31 de agosto de 2026, a capital previa R$ 25.848.037,32 distribuídos em ações para passeios públicos — sendo R$ 13,55 milhões sob gestão do FUNRECAL e R$ 12,29 milhões via recursos ordinários. Em todas as linhas, os valores empenhados, liquidados e pagos permaneceram em zero.
Paralelamente, a manutenção de passeios ocorreu via contratações do orçamento comum. Desde 2023, quatro contratos mobilizaram R$ 38,2 milhões empenhados, incluindo melhorias nas avenidas Prefeito Erasto Gaertner e Rua Emiliano Perneta. Ao mesmo tempo, o município enfrentou entraves burocráticos no período, com ao menos seis licitações desertas, fracassadas ou canceladas para obras em vias como Trajano Reis e Cândido Lopes, mantendo sem resposta a razão pela qual o caixa específico segue intocado.
