Curitiba deu início à vinculação estrutural de seus recursos municipais às metas de sustentabilidade ao oficializar o Orçamento Climático de Curitiba (OCC). Estabelecida por meio dos Decretos nº 1.710 e nº 1.711 — veiculados nas páginas 30 a 33 do Diário Oficial do Município nº 195 —, a medida cria mecanismos específicos para classificar, fiscalizar e dar visibilidade às despesas que geram impacto sobre o clima na capital paranaense.
Como funciona a ferramenta orçamentária
Classificado pelo texto legal como “instrumento de integração”, o OCC conecta os ciclos orçamentários convencionais aos pilares da Política Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas, prevista na Lei Municipal nº 16.645/2025. O modelo abrange integralmente os fundos municipais, além de todas as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional da cidade.
A meta central consiste em mapear programas e investimentos públicos que auxiliem na redução da emissão de gases de efeito estufa, impulsionem a resiliência urbana e fortaleçam ações de justiça climática inclusiva. O decreto pontua formalmente que “a instituição do OCC não implicará, por si só, aumento de despesa ou criação de obrigação financeira para o Município”, assegurando também que as destinações e naturezas das receitas atuais permanecem inalteradas.
Liderança fazendária e respaldo internacional
Diferente de iniciativas conduzidas exclusivamente pela área ambiental, a coordenação dos trabalhos caberá à Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento (SMF). A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) preserva suas atribuições originais da política de mitigação e atua em conjunto no comitê técnico, que conta ainda com a participação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC) e abertura para outros órgãos municipais.
Os servidores designados para o colegiado exercerão suas funções sem remuneração adicional, dado que a atividade foi enquadrada como “serviço público relevante”. No campo metodológico, o município conta com o suporte do Programa Mutirão Brasil — consórcio firmado pela C40 Cities e pelo Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia —, adotando o Marco para o Orçamento Climático da Rede C40 enquanto “parâmetro técnico de orientação”.
Cronograma de execução em quatro etapas
O processo de implantação do OCC será gradual ao longo de quatro anos:
- 2026: Definição e estruturação metodológica;
- 2027: Incorporação das regras às peças de planejamento do orçamento de 2028;
- 2028: Monitoramento contínuo dos gastos classificados;
- 2029: Avaliação técnica consolidada dos resultados obtidos.
A previsão do Executivo é que os parâmetros estejam plenamente operacionais para nortear a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2030-2033.
Composição do Comitê OCC
O Decreto nº 1.711 estabeleceu as primeiras nomeações para compor o grupo de trabalho. Representando a SMF, a servidora Teresa de Fátima Fernandes (matrícula 39.733) assume como titular, tendo Carlos Eduardo Kukolj (146.008) e Jackson Luiz Nunes (136.004) designados para a suplência.
Os atos oficiais foram firmados pelo prefeito Eduardo Pimentel, em conjunto com o secretário de Finanças, Vitor Acir Puppi Stanislawczuk, a secretária do Meio Ambiente, Marilza do Carmo Oliveira Dias, e a presidente do IPPUC, Ana Cristina Wollmann Zornig Jayme.
