O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva, reverteu neste domingo (11) a ordem que havia suspendido o canal “Exército do Lula” no WhatsApp. A ferramenta de comunicação, voltada para apoiar a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi idealizada pelo deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG) e conta atualmente com mais de 3,5 milhões de seguidores.
Entenda o embate no Tribunal Superior Eleitoral
A controvérsia jurídica teve início quando o relator do processo, ministro Vilas Bôas Cuêva, intimou no sábado (10) o autor da ação, Flávio Bolsonaro, a fornecer esclarecimentos no prazo de 72 horas. Na ocasião, o magistrado entendeu que a petição inicial carecia de fundamentos consistentes para justificar a interrupção imediata da plataforma, apontando a ausência de dados específicos sobre as irregularidades apontadas e possíveis duplicidades com outras ações em andamento.
Contudo, mesmo diante da posição do corregedor, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, emitiu uma decisão isolada no domingo determinando a retirada do canal do ar até a homologação oficial do segundo turno das eleições.
Ao tomar conhecimento da medida adotada pela presidência da corte, Vilas Bôas Cuêva determinou em caráter preliminar o restabelecimento imediato da ferramenta digital e encaminhou o impasse para votação no plenário do tribunal. De acordo com Bôas Cueva, a questão deve ser analisada com base em “procedimento mais cauteloso”.
O magistrado fundamentou seu entendimento afirmando: “No caso, a suspensão do canal não representa providência meramente instrumental de fiscalização do plano de conformidade. Trata-se de restrição direta ao funcionamento de um meio de comunicação eleitoral, com efeitos imediatos sobre o exercício da liberdade de expressão”.
Acusações da defesa e repercussão política
A representação que originou o processo foi movida por Flávio Bolsonaro, que argumenta que a estrutura digital é utilizada para disseminar ordens de compartilhamento de conteúdos e que houve uso de verbas públicas de campanha para impulsionar material de propaganda negativa. A acusação pede a cassação dos diplomas de Lula e do vice Geraldo Alckmin, além da inelegibilidade dos envolvidos nas supostas irregularidades.
Após a revogação da censura, o deputado André Janones celebrou a manutenção da plataforma nas redes sociais. “Caiu a censura. O canal do Exército do Lula fica. […] Ninguém cala a voz de um povo quando ele se une.”
Antes da segunda decisão do corregedor, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou publicamente a medida inicial adotada pela presidência do tribunal durante um evento público realizado em São Paulo. “Nós não vamos aceitar intromissão indevida da Justiça Eleitoral na eleição”, afirmou o chefe do Executivo, defendendo que a estratégia de mobilização digital cumpre as normas eleitorais vigentes.
Na mesma ocasião, o presidente acrescentou: “Nós não vamos permitir que seja fechado um canal que um deputado que está pedindo para pessoas que querem votar em mim para participar de um canal do Exército Lula. Não é possível que a Justiça Eleitoral não queira um comportamento civilizado, republicano, de permitir que as eleições fluam sem interferência da Justiça”.
