A agenda do Congresso, entre os dias 13 e 17 de julho, concentra debates sobre direitos sociais, saúde, meio ambiente e proteção ao consumidor. Nos bastidores, porém, uma das principais expectativas recai sobre o destravamento da votação da proposta que extingue a escala 6×1.
O primeiro passo para que a PEC sobre o tema avance é seu encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Segundo apuração do Brasil de Fato, governistas avaliam que isso depende de uma reunião entre o presidente Lula (PT) e o chefe do Congresso.
A nova líder do governo na Casa Alta, Teresa Leitão (PT-PE), vem se dedicando a restabelecer o canal de diálogo com Alcolumbre e a amenizar os atritos entre o Planalto e a presidência do Senado. Na última quarta-feira (8), o recém-empossado líder petista no Senado, Camilo Santana (PT-CE), manifestou otimismo quanto a uma conversa entre Lula e o presidente do Congresso nos próximos dias.
Agenda das comissões da Câmara
Entre os principais destaques está a audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor, marcada para terça-feira (14), que discutirá os impactos da extensão de patentes farmacêuticas sobre o orçamento da União e sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). O debate deve reunir especialistas para falar sobre como a ampliação dos períodos de exclusividade pode elevar os gastos públicos com medicamentos e dificultar o acesso da população a tratamentos mais baratos produzidos por meio de medicamentos genéricos.
Também na terça-feira, a Comissão de Trabalho promove audiência pública sobre o Projeto de Lei 3.015/2025, que trata da garantia de direitos trabalhistas sobre as convenções coletivas. Embora a pauta específica do texto ainda esteja em discussão, a realização da audiência sinaliza a continuidade do debate sobre proteção ao trabalho e fortalecimento das relações laborais no Congresso.
A semana também reserva espaço para a pauta ambiental. Na abertura dos trabalhos, uma comissão externa realiza, em Novo Hamburgo (RS), seminário sobre proteção contra enchentes e retomada econômica das áreas atingidas pelas chuvas no Rio Grande do Sul, tema que permanece no centro das discussões sobre adaptação climática e reconstrução das cidades afetadas.
Na quarta (15), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promove seminário sobre a criação do Dia Nacional dos Cães de Resgate e Patrulhamento, iniciativa voltada ao reconhecimento dos animais utilizados em operações de busca, salvamento e defesa civil.
As políticas para mulheres também aparecem na programação. Na terça-feira, ocorre uma reunião técnica para a construção da Carta das Mulheres na Política, documento que busca reunir propostas para ampliar a participação feminina nos espaços de poder. O tema volta à agenda na quinta-feira (16), com um workshop dedicado à comunicação e ao enfrentamento da violência política contra mulheres, problema que ganhou maior visibilidade nos últimos anos em razão do aumento de casos envolvendo parlamentares e candidatas.
Além desses temas, diversas comissões permanentes — entre elas Saúde, Educação, Finanças e Tributação, Desenvolvimento Urbano e Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família — realizam reuniões deliberativas para apreciação de projetos de lei, dando continuidade à tramitação de matérias setoriais antes do recesso parlamentar.
