A equipe jurídica responsável pela candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro (PL) entrou com uma representação formal no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de derrubar 221 publicações feitas por políticos petistas, pelo movimento 342 Artes, pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), pela Mídia Ninja e por diversos outros aliados do projeto de reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entenda o caso no TSE Protocolado no dia 9 deste mês, o documento judicial aponta que os perfis citados espalharam conteúdos inverídicos para prejudicar a imagem do presidenciável do PL na corrida eleitoral.
Rede de desinformação alegada pelo PL De acordo com os argumentos apresentados pelo partido, os defensores de Lula teriam estruturado uma rede de postagens conjuntas, conhecidas como “collabs”, para divulgar alegações incorretas. Entre os temas apontados estariam boatos de que o candidato seria favorável a reduções em aposentadorias e ao congelamento de programas de auxílio social.
A defesa contra acusações de cerceamento Diante das críticas sobre possíveis restrições à liberdade de expressão, a equipe de campanha argumentou que a medida não configura ato restritivo de direitos e serve apenas para barrar a disseminação de mentiras.
“Não se pede a cassação de perfis, a censura prévia de opiniões ou a responsabilização dos seguidores. As ordens inibitórias são delimitadas por narrativas cuja falsidade ou descontextualização está demonstrada, e ressalvam expressamente a crítica, a opinião e a divulgação de fatos verdadeiros”, afirmou a campanha.
Próximos passos na Justiça Eleitoral Designado como relator do processo, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva determinou no domingo (11) que os representantes legais de Flávio forneçam dados complementares sobre as denúncias de ilegalidade e especifiquem o comportamento individual de cada um dos alvos da representação.
Expectativa de julgamento Somente após a entrega destas novas informações solicitadas pela Corte é que o magistrado analisará os pedidos formulados. Atualmente, o processo não possui um cronograma fixo para a sentença definitiva.
