Os deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovaram em primeiro turno, nesta terça-feira (27), uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) que viabiliza a recondução dos membros da Mesa Diretora na transição entre uma legislatura e outra. A iniciativa, apresentada pelo deputado Pastor Daniel de Castro (PP) e apoiada por outros parlamentares, obteve 17 votos favoráveis e seis contrários.
Entenda o papel da Mesa Diretora
O colegiado é o grupo encarregado de administrar a CLDF, gerenciar o andamento da Casa e liderar as atividades administrativas e legislativas. Com mandatos bianuais, a estrutura contempla posições estratégicas como a presidência, vice-presidências e secretarias.
Regras para a recondução
Pela nova regra aprovada, os parlamentares que estiverem exercendo funções no segundo biênio de um mandato poderão concorrer novamente aos mesmos postos logo no início da legislatura seguinte. Contudo, continua vedada a recondução para a mesma função na eleição logo em seguida dentro do próprio biênio da mesma legislatura.
Próximos passos e votação contrária
O texto ainda precisa ser submetido a uma nova rodada de votação. O presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), informou que o segundo turno ocorrerá em 10 de novembro, respeitando o prazo regimental de dez dias.
A oposição à medida veio de seis parlamentares: Thiago Manzoni (PL), Roosevelt Vilela (PL), Joaquim Roriz Neto (PL), João Cardoso (PL), Eduardo Pedrosa (União) e Rogério Morro da Cruz (PSD).
No plenário, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Thiago Manzoni, posicionou-se contra a matéria. Ele tentou emplacar um substitutivo para fixar um limite de duas disputas para os mesmos cargos no colegiado, mas a medida falhou em conseguir as oito assinaturas exigidas.
Após a rejeição do parecer desfavorável, o deputado Chico Vigilante (PT) protocolou um voto em separado endossando o projeto inicial, que acabou referendado por 17 a 6. A regra estipula que a Casa se reúna em 6 de janeiro do ano inaugural de cada legislatura para a posse dos deputados distritais e a escolha da nova direção.
