Em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux não conseguiu avançar nas negociações sobre o empréstimo de R$ 6,6 bilhões que o Banco de Brasília (BRB) busca junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O valor é necessário para cobrir o prejuízo gerado pela aquisição de carteiras de crédito fraudulentas do Banco Master.
Negociações ainda em andamento
As partes envolvidas no processo decidiram continuar as negociações, apesar da falta de progresso na audiência realizada nesta quinta-feira (13). O acordo, que foi previamente autorizado por Fux, previa que o FGC, uma entidade composta por instituições financeiras, avaliaria a possibilidade de conceder o empréstimo ao BRB sem a necessidade de aval do governo federal. Como garantia, seriam utilizadas as verbas federais destinadas ao Governo do Distrito Federal (GDF) através do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Impasses nas garantias
Entretanto, as conversas enfrentaram obstáculos, principalmente relacionados às garantias exigidas pelos bancos do FGC. Eles manifestaram preocupações sobre como receberiam os recursos públicos em caso de inadimplência do governo distrital. Além disso, questionamentos sobre a viabilidade do plano de negócios do BRB para os próximos anos complicaram ainda mais a situação.
Durante a audiência, a governadora Celina Leão destacou que o empréstimo seria direcionado ao GDF, que é o controlador do BRB, e não diretamente ao banco. Ela admitiu a falta de divulgação do balanço financeiro do BRB desde o início das investigações do caso Master, mas garantiu que todas as informações relevantes foram enviadas ao FGC. Segundo Celina, o balanço será publicado apenas após a concessão do empréstimo.
Participação do Governo Federal
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, também esteve presente na audiência e reafirmou que a União não atuará como avalista do empréstimo. Ele ressaltou que, embora o BRB seja um banco sólido, a situação atual foi provocada por um “problema grave” que não teve origem na atuação do governo federal. Durigan enfatizou que o governo tem buscado soluções e que a questão deve ser resolvida entre as partes responsáveis.
Por fim, cabe lembrar que a necessidade do empréstimo se deve a exigências do Banco Central (BC) para a reestruturação das finanças do BRB, após as fraudes descobertas pela Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. O BC já havia rejeitado a compra do Banco Master pelo BRB no ano passado, ao identificar diversas irregularidades, incluindo ativos sem lastro financeiro.
