A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu suspender, de forma preventiva, as transmissões ao vivo e o compartilhamento de vídeos na plataforma Discord. A medida foi tomada após a ativação da criptografia de ponta a ponta para chamadas de vídeo e voz, que, segundo a ANPD, compromete a segurança de crianças e adolescentes.
Criptografia e suas Implicações para a Segurança
A implementação da criptografia de ponta a ponta na plataforma ocorreu globalmente pouco antes da entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), programada para março de 2026. Essa tecnologia codifica as mensagens, tornando-as inacessíveis a qualquer pessoa que não esteja diretamente envolvida na conversa, incluindo os próprios funcionários da empresa. A Discord defende que essa funcionalidade amplia a privacidade, mas a ANPD argumenta que isso pode dificultar a supervisão de interações, especialmente em transmissões ao vivo.
Contexto da Decisão da ANPD
A ANPD expressou preocupação com a eficácia das medidas de proteção para usuários com menos de 18 anos. A decisão de suspender as transmissões ao vivo visa combater casos de violência e coerção, especialmente em situações como a tragédia ocorrida em julho, quando uma jovem de 13 anos se suicidou durante uma live na plataforma. A agência ressaltou que a escolha do Discord por uma segurança mais rígida pode inviabilizar a implementação de controles necessários para proteger adolescentes.
Operação Lívia e Ações Conjuntas
O incidente envolvendo a adolescente levou à Operação Lívia, realizada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e o Ministério da Justiça. A operação investiga uma rede criminosa que atraía jovens para práticas de violência e autoextermínio. Durante a ação, cinco adolescentes foram apreendidos e um homem de 18 anos foi detido, além da execução de mandados de busca em vários estados.
Aumento nas Denúncias de Violência Online
Dados da SaferNet Brasil revelam um aumento de 54% nas denúncias relacionadas ao Discord entre janeiro e julho de 2026, em comparação ao mesmo período do ano anterior. O aumento nas queixas, que saltaram de 264 para 406, destaca a necessidade de ações mais efetivas por parte da plataforma para garantir a segurança de seus usuários.
Responsabilidade da Plataforma
A ANPD enfatiza a responsabilidade do Discord em implementar mecanismos de proteção que atendam às exigências legais brasileiras, afirmando que não basta garantir a privacidade das comunicações. A empresa deve demonstrar a eficácia dos controles adotados para a segurança dos usuários menores de idade.
Busca por Ajuda e Apoio
É fundamental que adolescentes e suas famílias busquem apoio em momentos críticos. O Ministério da Saúde recomenda que conversas com pessoas de confiança e a utilização de serviços de saúde são essenciais. O Centro de Valorização da Vida (CVV), disponível pelo telefone 188, oferece suporte emocional gratuito e sigiloso.
A situação atual ressalta a importância de equilibrar a privacidade online com a proteção de menores, destacando a necessidade de um diálogo contínuo entre plataformas digitais e órgãos reguladores para garantir um ambiente seguro para todos os usuários.
