O comando do Senado Federal definiu a data para a análise em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição que extingue o modelo de seis dias de trabalho seguidos por um de folga. A convocação para a deliberação em plenário foi fixada para a próxima quarta-feira (14), conforme determinado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Tramitação no Congresso Nacional O texto principal, catalogado como PEC 221 de 2019, obteve aval na Câmara dos Deputados em dois turnos realizados no mês de maio e seguiu para apreciação dos senadores. Como se trata de uma mudança constitucional, o projeto exige o aval de ambas as Casas legislativas em votação dupla. Caso o Senado promova alterações no conteúdo, o projeto retornará para nova análise dos deputados federais.
O avanço da pauta na instância legislativa superior ocorreu após meses de retenção. A base governista tentou acelerar o processo anteriormente, mas a matéria permaneceu estagnada até ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto. Embora a CCJ tenha chancelado a medida no início de setembro, o comando do Senado optou por postergar a ida ao plenário para o período posterior às eleições, cumprindo agora o cronograma estabelecido.
Ao agendar a votação, Alcolumbre disse que cumpre, portanto, o compromisso de colocar a proposta na pauta “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”.
Diretrizes da nova jornada laboral A proposta legislativa estabelece mudanças profundas na rotina de empregados de diversos setores, garantindo direitos específicos e prazos de adaptação para as empresas.
- Garantia obrigatória de dois dias de descanso remunerado toda semana.
- Corte na carga horária semanal máxima, que passa de 44 para 40 horas, mantendo os salários integrais.
- Regras flexíveis para profissionais com ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, permitindo acordos diretos com empregadores na escala 5×2.
- Período de adaptação total fixado em 14 meses para a implantação da nova escala, com exceções específicas para terceirizados do setor público.
- Prazo inicial de 60 dias após a promulgação para as companhias adotarem a folga dupla e o limite de 42 horas semanais.
- Redução definitiva para 40 horas semanais completada 12 meses após a primeira etapa de transição.
A expectativa no parlamento é alta em relação aos desdobramentos da sessão plenária, que pode marcar uma das maiores transformações nas leis trabalhistas brasileiras dos últimos anos.
