A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou um pedido na Justiça dos Estados Unidos para que seja arquivada a ação movida pelas plataformas Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A solicitação foi realizada nesta quarta-feira, 12 de outubro.
Imunidade e Soberania
Em sua petição à Justiça da Flórida, a AGU argumenta que a legislação americana reconhece a imunidade de estados estrangeiros, o que reforça a soberania do Brasil nos tribunais dos EUA. A defesa de Moraes contesta a legitimidade da ação, enfatizando que a jurisdição americana não deve se sobrepor a decisões tomadas por autoridades brasileiras.
Acusações e Medidas
Rumble e Trump Media alegam que o ministro Moraes ordenou a suspensão de perfis de cidadãos brasileiros que residem nos Estados Unidos, incluindo o influenciador Allan dos Santos. Essas ações foram justificadas pelas acusações de que os alvos estariam realizando ataques antidemocráticos contra o Supremo Tribunal Federal.
Intimação e Procedimentos Jurídicos
Em uma decisão recente, a Justiça americana determinou que Moraes deve ser intimado via e-mail para apresentar sua defesa no processo. Essa decisão surgiu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter negado um pedido da plataforma Rumble para notificar o ministro por meio de uma carta rogatória, um instrumento que permite a notificação de pessoas que residem no exterior.
O desenrolar desse caso poderá ter implicações significativas nas relações jurídicas entre o Brasil e os Estados Unidos, evidenciando a complexidade de questões de soberania e jurisdição em um cenário global. A AGU segue firme na defesa do ministro, ressaltando a necessidade de respeitar as decisões judiciais brasileiras.
