O Novo Desenrola Brasil, um programa criado pelo governo federal para ajudar cidadãos a regularizar suas dívidas, chega ao fim na próxima segunda-feira, dia 31 de agosto. Esta iniciativa, que foi prorrogada no início do mês, oferece condições especiais e descontos significativos para aqueles que possuem débitos em atraso.
Como funciona o programa de renegociação
O Desenrola Brasil é voltado para pessoas físicas que enfrentam dificuldades financeiras e têm uma renda mensal de até cinco salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 8.105. Os participantes podem renegociar dívidas que foram contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estão em atraso entre 91 dias e dois anos. Até o início da última semana de agosto, aproximadamente 5,03 milhões de dívidas já foram renegociadas, com um total de R$ 26,33 bilhões sendo reduzido para cerca de R$ 5,27 bilhões.
Critérios de participação
Para fazer parte do programa, é imprescindível que a dívida esteja registrada em uma instituição financeira que participe do Desenrola. A verificação da elegibilidade é feita pela própria instituição, utilizando dados do Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central. As dívidas que podem ser incluídas são aquelas que envolvem cartões de crédito, cheque especial, crédito pessoal e empréstimos usados para consolidar outras obrigações financeiras.
Descontos e condições de pagamento
Os descontos oferecidos pelo programa variam de acordo com o tipo de dívida e o tempo de atraso. No caso de dívidas relacionadas ao cartão de crédito rotativo e cheque especial, os abatimentos podem atingir até 90%. A seguir, uma tabela que ilustra os percentuais de desconto conforme o tempo de atraso:
Tempo de atraso Cartão rotativo e cheque especial (desconto) Crédito direto ao consumidor e parcelamento do cartão (desconto)
91 a 120 dias 40% 30%
121 a 150 dias 45% 35%
151 a 180 dias 50% 40%
181 a 240 dias 55% 45%
241 a 300 dias 70% 60%
301 a 360 dias 85% 75%
1 a 2 anos 90% 80%
O desconto se aplica com base nas regras da operação, e nem todos os consumidores terão o direito ao abatimento máximo.
Como realizar a renegociação
Para participar do programa, não existe uma plataforma única do governo, sendo necessário que o consumidor entre em contato diretamente com a instituição financeira onde a dívida está registrada. O atendimento pode ser feito através de diversos canais, como aplicativo, internet banking, site, telefone ou até mesmo em agências físicas.
Retirada do nome da lista de inadimplentes
Após a formalização do acordo, a dívida não é automaticamente retirada dos cadastros de inadimplentes. A instituição deve realizar essa remoção após o pagamento da primeira parcela da nova operação de crédito.
Uso do FGTS
Uma possibilidade que o programa oferece é a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar ou quitar a dívida renegociada. O trabalhador pode usar até R$ 1 mil ou 20% do saldo disponível em contas ativas e inativas, priorizando as contas inativas.
Alternativas para quem está em dia
O programa também contempla uma modalidade para aqueles que estão com os pagamentos em dia, chamada Desenrola Adimplente. Ela permite que consumidores que desejam reduzir o custo de empréstimos já contratados possam trocar operações mais onerosas por novas com condições mais vantajosas.
Prazo final e recomendações
O prazo de 31 de agosto se refere à formalização do acordo e não ao pedido de renegociação. Por isso, é aconselhável que os consumidores iniciem o processo o quanto antes. Além disso, é importante comparar as condições oferecidas pelas instituições financeiras, como taxas de juros e número de parcelas, antes de concluir a renegociação. A participação das instituições financeiras no programa é voluntária, portanto, é essencial verificar se o banco escolhido oferece essa opção.
