TJ do Paraná suspende processo contra vereador Eder Borges Decisão do Tribunal de Justiça suspende processo disciplinar contra Eder Borges por irregularidades no procedimento. O Tribunal de Justiça do Paraná decidiu suspender, por meio de uma liminar, o processo ético-disciplinar que estava em andamento contra o vereador Eder Borges, do partido NOVO. A votação que ocorreria nesta segunda-feira (10) na Câmara Municipal, onde seriam avaliadas as denúncias contra o parlamentar, não será realizada até que o caso seja reavaliado judicialmente.
Irregularidades levantadas pela defesa
O processo foi instaurado após Eder Borges fazer um gesto de arma com as mãos em uma fotografia com professores da rede municipal, em abril. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar já havia aprovado o encaminhamento do caso para o plenário, mas a defesa do vereador contestou a legitimidade do processo. Entre os pontos levantados, destacaram-se alegações de que a composição do conselho não seguia a proporcionalidade partidária, uma vez que tanto titulares quanto suplentes do mesmo bloco atuaram juntos.
Prazo e imparcialidade em questão
A defesa também apontou que o prazo máximo para o processo, conforme o Código de Ética, expirou em 17 de julho de 2026, sem prorrogação válida. Além disso, os vereadores Laís Leão (PDT) e Professor Euler (PSD) foram citados como potenciais influenciadores do julgamento, sendo acusados de parcialidade, o que, segundo a defesa, comprometeria a integridade do processo.
Gesto político e inviolabilidade parlamentar
Outro ponto crucial argumentado pela defesa é que o gesto de “arminha” feito por Eder Borges deveria ser considerado um símbolo político, amparado pela inviolabilidade parlamentar. O desembargador Coimbra de Moura, ao analisar o pedido, reconheceu a existência de indícios de irregularidades que poderiam causar danos ao vereador, decidindo pela suspensão do processo até que um julgamento definitivo seja realizado. A suspensão do processo destaca a complexidade das questões éticas que envolvem a atuação dos parlamentares e a necessidade de garantir a lisura nas investigações e julgamentos dentro das casas legislativas.
