Superávit de R$ 83,4 bilhões é destaque do Orçamento de 2027 Orçamento de 2027 prevê superávit de R$ 83,4 bilhões e gastos controlados. Saiba mais sobre as principais estimativas e medidas fiscais. O projeto do Orçamento de 2027, enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31), projeta um superávit primário de impressionantes R$ 83,4 bilhões. Esse valor supera em R$ 10 bilhões a meta estabelecida de R$ 73,2 bilhões, representando 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Detalhes do Orçamento e Projeções Fiscais
A proposta orçamentária para o próximo ano prevê receitas totais líquidas que alcançam R$ 2,849 trilhões, o que equivale a 19,27% do PIB. Essas receitas não incluem as transferências obrigatórias que a União realiza para estados e municípios. Em contrapartida, as despesas totais estão estimadas em R$ 2,83 trilhões, representando 19,14% do PIB. Contudo, para calcular o resultado primário, o governo considera apenas os dados do Governo Central, englobando Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central.
Impacto dos Gastos e Ajustes Fiscais
Ao calcular as receitas e despesas, o governo estima um superávit primário de R$ 18,6 bilhões, equivalente a 0,13% do PIB. No entanto, ao excluir R$ 64,8 bilhões em gastos relacionados ao cumprimento de metas, a previsão para as contas federais melhora significativamente, elevando a estimativa de superávit para R$ 83,4 bilhões. Um acordo com o Supremo Tribunal Federal, firmado no final de 2023, isenta os gastos com precatórios, que são dívidas do governo decorrentes de sentenças judiciais definitivas, da meta de resultado primário. Além disso, legislações anteriores excluem determinados gastos em áreas como saúde, educação e defesa das metas fiscais.
Gatilhos Fiscais e Controle de Gastos
Em coletiva de imprensa, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que os mecanismos de controle promovidos pelo arcabouço fiscal estão surtindo efeito, limitando o crescimento dos gastos obrigatórios e possibilitando uma folga em relação às metas fiscais. Entre os principais dispositivos, um deles estipula que os gastos com servidores públicos não podem crescer mais que 0,6% acima da inflação, exceto em casos de sentenças judiciais. Essa medida pode resultar em uma economia de cerca de R$ 9 bilhões para o próximo ano. Outro mecanismo relevante, que limita o aumento de gastos legalmente vinculados, como os destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), está fixado em 2,5% acima da inflação. Além disso, as receitas advindas da comercialização de petróleo, que tiveram aumento significativo após o início do conflito no Oriente Médio, são excluídas do cálculo de gastos atrelados à receita corrente líquida.
Previsões Futuras e Considerações Finais
Outro gatilho a ser implementado em 2027 proíbe a criação e ampliação de benefícios fiscais, em resposta ao déficit fiscal registrado em 2025. No entanto, o ministro Bruno Moretti não revelou uma estimativa de economia em decorrência dessa restrição. A proposta orçamentária de 2027 reflete não apenas uma tentativa de equilíbrio fiscal, mas também um esforço contínuo do governo para controlar gastos e garantir a sustentabilidade das contas públicas em um cenário econômico desafiador.
