O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão contundente sobre os chamados “penduricalhos” salariais, ordenando que sete tribunais suspendam pagamentos que não estão em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Corte. O ministro Alexandre de Moraes, em uma audiência realizada nesta quarta-feira (12), exigiu que os magistrados que receberam valores exorbitantes devolvam imediatamente os montantes irregulares.
Decisões em série contra pagamentos irregulares
Além de Moraes, os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes também tomaram decisões semelhantes em processos relacionados ao tema. Os tribunais envolvidos incluem os do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás e Rondônia. As medidas buscam coibir os pagamentos que extrapolam os limites impostos pelo STF.
Diretrizes para pagamentos
O ministro Moraes destacou a importância do trabalho da mídia na fiscalização dos pagamentos recebidos por juízes que superam os limites permitidos. O Supremo definiu que as verbas indenizatórias não podem exceder 70% do salário mensal de um juiz, sendo 35% referentes ao adicional por tempo de serviço e outros 35% para quaisquer outras rubricas. A Corte também deixou claro quais tipos de verbas são aceitas, barrando a criação de novas indenizações pelos tribunais.
Consequências do descumprimento
Em decisões anteriores, os ministros envolvidos já haviam determinado que todos os tribunais do país apresentassem informações sobre o cumprimento dessas normas. Na audiência desta quarta, Moraes apontou que ainda há um descumprimento significativo das diretrizes. Ele destacou diversos pagamentos irregulares, como auxílio pré-escolar, licença compensatória e gratificações diversas, que não estão em conformidade com as normas estabelecidas.
O ministro exigiu que os tribunais apresentem, em um prazo de 72 horas, a lista de juízes que receberam valores fora das diretrizes. Além disso, os magistrados devem devolver os valores que ultrapassam os limites estabelecidos pelo STF. Os presidentes dos tribunais têm cinco dias para comprovar a suspensão desses pagamentos irregulares.
Casos alarmantes de pagamentos excessivos
Moraes também trouxe à tona casos que chamaram a atenção do STF, como o de um magistrado do Maranhão que recebeu mais de R$ 3,2 milhões em 12 parcelas a título de verbas rescisórias. No mesmo estado, 300 juízes receberam ao menos R$ 100 mil em abril. No Distrito Federal, uma magistrada recebeu R$ 490 mil em um único mês, enquanto uma juíza do Rio de Janeiro recebeu R$ 202 mil. No Rio Grande do Norte, um magistrado recebeu R$ 554 mil em abril e R$ 544 mil em maio. Surpreendentemente, em Rondônia, 90% dos magistrados do Tribunal de Justiça ultrapassaram R$ 100 mil em abril.
Essa situação evidencia a necessidade urgente de uma revisão nos pagamentos realizados pelos tribunais, em conformidade com as diretrizes do STF, buscando garantir a transparência e a legalidade nas remunerações dos magistrados.
