O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar o julgamento que discutiria a realização de novas eleições para o mandato-tampão do governador do Rio de Janeiro, que estava agendado para hoje.
Prioridade para a Lei Maria da Penha
A sessão foi alterada para priorizar a análise da validade da Lei Maria da Penha em casos de violência contra a mulher fora do ambiente familiar. Essa mudança de pauta resultou na suspensão do julgamento referente ao mandato-tampão, que ainda não tem nova data definida.
Histórico do processo
O caso em questão envolve uma ação do diretório estadual do PSD, que defende que as eleições para o cargo de governador interino sejam diretas, em vez de indiretas, como decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o momento, o placar do julgamento está em 4 votos a 1 a favor da eleição indireta.
Consequências da inelegibilidade
A necessidade de novas eleições surge devido à vacância na linha sucessória do estado. O ex-governador Claudio Castro foi declarado inelegível pelo TSE em 23 de março, o que levou à determinação de eleições indiretas. O ex-vice-governador Thiago Pampolha também deixou o cargo em 2025 para integrar o Tribunal de Contas do estado, resultando na ausência de um vice-governador.
Atualmente no comando
Com a cassação do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, que ocorreu na mesma decisão do TSE que afetou Castro, o estado se vê sem uma estrutura clara de sucessão. Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente a função de governador.
A situação política do estado do Rio de Janeiro continua incerta, e a definição de novas eleições diretas poderá impactar significativamente a gestão pública local.
