A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina (SSP-SC) formalizou um acordo de cooperação técnica com a Justiça Federal de Primeiro Grau e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para ampliar o intercâmbio informativo e fortalecer as atividades de inteligência e investigação no Estado.
Assinado nesta sexta-feira, 13, pelo secretário da Segurança Pública, coronel Flávio Graff, e pelo diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, juiz federal Jairo Gilberto Schäfer, o documento estabelece o compartilhamento recíproco de dados estratégicos e bases digitais entre as instituições.
Com a parceria, a Justiça Federal passa a acessar as redes integradas de informação do Estado para suporte à inteligência institucional, enquanto a SSP-SC terá acesso facilitado às plataformas de tramitação processual da esfera federal para subsidiar investigações e a elaboração de relatórios técnicos.
Segundo o secretário da Segurança Pública, a iniciativa prevê o desenvolvimento conjunto de soluções para coleta e análise de dados, criando um fluxo contínuo de conhecimento que qualifica a tomada de decisões no enfrentamento à criminalidade.
O acordo contempla ainda o treinamento de equipes e a adoção de protocolos rigorosos de sigilo, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
