A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (2), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a jornada de trabalho de seis dias seguidos com um dia de descanso (6×1). A proposta ainda precisa ser votada em plenário, passando por dois turnos de votação.
Detalhes da PEC 221 de 2019
A PEC, identificada como 221 de 2019, estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas. Para a implementação dessa mudança, um período de transição de 14 meses será aplicado.
Votação e Reações na CCJ
Dos 27 senadores presentes na comissão, apenas quatro se opuseram à proposta: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). O relator da PEC, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as 36 emendas apresentadas, incluindo sugestões que buscavam manter a jornada 6×1.
Marinho, líder da oposição, expressou preocupação com a falta de debate em torno do tema e alertou que a mudança pode inflacionar a economia. “Esse projeto pode resultar em inflação, desemprego e informalidade”, afirmou.
Impactos Econômicos da Proposta
Estudos sobre a extinção da jornada 6×1 apresentam visões divergentes sobre os impactos na inflação e no Produto Interno Bruto (PIB) do país. Marinho defendeu a criação de um regime trabalhista baseado em horas trabalhadas, enfatizando a importância de negociações individuais entre empregadores e empregados.
Argumentos a Favor da PEC
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) contestou as críticas de Marinho, apontando que a resistência à PEC por parte de empresários busca preservar direitos trabalhistas. “Quando o Congresso busca garantir direitos, o discurso é sempre o mesmo: a economia vai quebrar. Isso atende apenas aos interesses dos grandes empresários”, defendeu.
Gama ressaltou que a aprovação da PEC trará dignidade aos trabalhadores, especialmente às mulheres que enfrentam múltiplas jornadas de trabalho. “Com o fim da jornada 6×1, proporcionaremos saúde mental e melhoraremos a produtividade no Brasil”, concluiu.
Críticas e Considerações Finais
Jaime Bagattoli (PL-RO) manifestou sua preocupação com a escassez de mão de obra e defendeu a jornada flexível. O senador argumentou que reduzir a carga horária sem compensação adequada poderia prejudicar a produção nas empresas.
O relator Omar Aziz rebatendeu as críticas, lembrando que anteriormente, mudanças como a criação do 13º salário e a redução da jornada de 48 para 44 horas também foram alvo de críticas semelhantes. “O Brasil é forte e possui uma força de trabalho admirável”, afirmou.
Aziz ainda criticou acordos individuais entre patrões e trabalhadores, argumentando que isso poderia resultar em assédio ao trabalhador. Ele rejeitou emendas que propunham prazos mais longos para a transição e compensações fiscais para empresas, reafirmando a necessidade de proteger os direitos dos trabalhadores.
