Recadastramento obrigatório para empresas do RS até setembro de 2023 Prazo para recadastramento de empresas no RS é até o fim de setembro. Confira os detalhes para não perder a inscrição estadual. As empresas do Rio Grande do Sul têm até o final de setembro para realizar o recadastramento junto à Receita Estadual. Essa iniciativa faz parte do Programa Anual de Recadastramento e começou no dia 1º de maio, inicialmente focada nas empresas do Simples Nacional. Em agosto, a obrigatoriedade foi estendida para os estabelecimentos que operam sob o regime geral de tributação.
Prazo e Consequências do Não Cumprimento
Para os contribuintes de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que estão registrados no CGC/TE (Cadastro Geral de Contribuintes) até o final de 2025, a adesão ao recadastramento é mandatória. Isso abrange mais de 249,4 mil empresas, sendo que até a metade de agosto, apenas 36,6 mil cumpriram a obrigação, o que equivale a 14,7% do total. A falta de recadastramento dentro do prazo pode resultar na suspensão da inscrição estadual, portanto, é recomendável que as empresas completem o processo, que é totalmente digital, o quanto antes para evitar complicações.
Informações Verificadas no Recadastramento
O recadastramento envolve a verificação de três aspectos principais: a atividade da empresa, a precisão dos dados cadastrais e a atualização das informações de contato, como e-mail e número de telefone celular do representante no DTE (Domicílio Tributário Eletrônico). Além disso, o procedimento é uma oportunidade para confirmar se há um contabilista registrado como responsável pela contabilidade fiscal da empresa, conforme estipulado pelo Decreto 58.777/26.
Atualização de Dados e Consequências
Caso sejam identificadas informações desatualizadas, as orientações para correção devem ser seguidas conforme as instruções disponíveis na plataforma. Inscrições que não indicarem um contabilista responsável poderão ser sujeitas à suspensão. As informações exigidas incluem dados da empresa e do contato principal do proprietário, além de informações de contatos adicionais. Para mais informações sobre o recadastramento e orientações específicas, as empresas podem acessar o site da Receita Estadual. É essencial que todas as contribuições estejam em dia para evitar quaisquer transtornos futuros.
