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Novos projetos protocolados na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta semana tratam de temas ligados à saúde, educação, proteção animal, cultura, inclusão digital e estrutura administrativa do Estado. As propostas foram apresentadas por deputados estaduais e pelo Poder Executivo e começam a tramitar nas comissões permanentes da Casa.
Entre os destaques está o Projeto de Lei 325/2026, encaminhado pelo governo estadual, que cria o programa “Sinal Bom”, voltado à ampliação do acesso à internet em áreas sem cobertura ou com conectividade considerada insuficiente, especialmente no meio rural. O texto prevê a concessão de subvenções econômicas para expansão da internet móvel com tecnologia superior à 4G e da rede de fibra óptica. Também na área educacional, o PL 307/2026 propõe regras para organização da jornada dos professores da rede estadual, incluindo pausas mínimas e tempo reservado para planejamento pedagógico.
Na saúde, o PL 311/2026 institui a Política Estadual para Diagnóstico Precoce e Tratamento da Dermatite Atópica na rede pública. Já o PL 213/2026 prevê multas de até R$ 2 milhões para plataformas digitais que permitirem transmissões ao vivo de maus-tratos a animais ocorridos em Santa Catarina e não removerem o conteúdo após notificação. Outra proposta em destaque é o PL 310/2026, que regulamenta a adoção de cotas e ações afirmativas em instituições estaduais de ensino técnico e superior, limitando a reserva a até 20% das vagas ofertadas.
Também foram apresentados projetos voltados ao patrimônio cultural e à infraestrutura administrativa. O PL 305/2026 reconhece a Dança da Chica Pelega, de Irani e região do Contestado, como patrimônio cultural imaterial catarinense, enquanto o PL 314/2026 declara as taipas de Urupema patrimônio cultural do Estado. Já o PL 324/2026 altera dispositivos da estrutura administrativa estadual e modifica regras do plano de carreira do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), com o objetivo de garantir segurança jurídica para futuros concursos públicos.
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