A Câmara Municipal de Curitiba está prestes a aprovar, na sessão desta terça-feira, dia 25, um projeto do prefeito Eduardo Pimentel (PSD) que visa expandir o Fundo Rotativo da Educação para novas unidades da Secretaria Municipal da Educação (SME). Essa medida permitirá que recursos sejam destinados diretamente a locais que não possuem a mesma estrutura de fiscalização e participação da comunidade escolar.
Ampliação do Fundo Rotativo da Educação
O Fundo Rotativo, instituído em 2015, tem como objetivo facilitar a gestão financeira das escolas ao possibilitar a compra de materiais e a realização de reparos sem a necessidade de licitação. No entanto, o novo projeto inclui unidades como Faróis do Saber, bibliotecas temáticas e centros de formação, que não têm conselhos escolares ou Associações de Pais, Professores e Funcionários (APPFs) para supervisionar o uso dos recursos.
Como funciona o controle atualmente
Atualmente, cada repasse do Fundo Rotativo deve ser acompanhado por um Plano de Aplicação, elaborado pelo diretor da escola e aprovado pela comunidade escolar. Esse plano detalha o que será comprado, incluindo valores e categorias de despesas, e é assinado por representantes da APPF ou do conselho escolar. A prestação de contas é igualmente transparente, com a obrigação de informar a comunidade sobre qualquer pendência financeira.
Novas unidades e a falta de supervisão comunitária
O projeto que está em discussão propõe que o controle financeiro das novas unidades educativas seja realizado pela Superintendência Executiva da SME, em vez da comunidade. Isso levanta preocupações sobre a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos, já que as novas unidades não têm as mesmas instâncias de fiscalização que as escolas.
Critérios de distribuição e gestão do Fundo
Enquanto nas escolas o valor do Fundo é proporcional ao número de alunos matriculados, as novas unidades não possuem esse critério definido. A proposta menciona que os recursos serão distribuídos com base em “critérios objetivos”, mas não especifica como isso será feito. Cada unidade será gerida por um responsável que terá acesso a um cartão de pagamento do Banco do Brasil, podendo realizar compras sem licitação após pesquisas de preços.
Emendas e controles adicionais
O projeto original passou por alterações significativas, incluindo a exigência de aprovação prévia do Plano de Aplicação e a criação de um site público que detalhará informações sobre as unidades e a execução dos recursos. Contudo, essas medidas ainda não substituem a fiscalização direta que as APPFs e conselhos escolares exercem nas escolas.
Ao justificar a proposta, o Executivo afirma que a mudança visa aumentar a eficiência e agilidade na gestão dos recursos da SME, alegando que o Fundo Rotativo tem um histórico de sucesso nos últimos dez anos. A votação em segundo turno é aguardada e, caso aprovada, a sanção do prefeito será o próximo passo para a implementação dessas mudanças.
