A partir de 1º de outubro, o Banco Central implementou uma nova norma que estende o prazo de contestação de devoluções no sistema Pix de 30 para 80 dias. Essa medida foi criada para proteger comerciantes, prestadores de serviço e pequenos empreendedores que podem ser vítimas de fraudes que exploram as funcionalidades de segurança do próprio sistema.
Novas regras de contestação no Pix
Agora, aqueles que receberam transferências legítimas, mas que foram posteriormente contestadas como fraudulentas, têm um prazo maior para solicitar a devolução. A contagem do prazo de 80 dias inicia-se a partir da data da devolução realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED).
Dois cenários para contestação
A nova regra estabelece dois prazos distintos de 80 dias, dependendo da situação:
- Vítima que enviou o Pix: tem até 80 dias a partir da transferência para solicitar o MED;
- Recebedor que enfrentou devolução indevida: também conta com 80 dias a partir da devolução para contestar.
Essas alterações são parte da Instrução Normativa BCB 766, que atualiza o Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT).
Fraudes direcionadas a lojistas
A nova norma é uma resposta a fraudes específicas que utilizam o sistema de proteção do Pix. Criminosos podem realizar pagamentos a comerciantes e, em seguida, alegar enganos na transferência, solicitando uma devolução por meio de uma nova transação, muitas vezes para uma chave diferente. Posteriormente, eles acionam o MED, afirmando que o pagamento original foi fraudulento, o que pode resultar em prejuízo financeiro para o comerciante.
Dessa forma, o comerciante pode acabar perdendo dinheiro em duas transações: primeiro, ao devolver o valor solicitado pelo golpista, e segundo, ao ver o pagamento original ser devolvido pelo banco.
Recomendações de segurança
Para evitar cair nesse tipo de golpe, é aconselhável que os comerciantes utilizem a funcionalidade de devolução diretamente vinculada à transação original no aplicativo bancário, ao invés de realizar uma nova transferência.
Entendendo o Mecanismo Especial de Devolução (MED)
O MED foi criado para facilitar a recuperação de valores em casos de fraudes, golpes ou falhas operacionais, mas não se aplica a situações como arrependimento de compra ou desacordos comerciais. Ao perceber uma fraude, o usuário deve contatar seu banco para solicitar a abertura do MED, que deve ser analisado pela instituição financeira em até sete dias.
Se a fraude for confirmada, a devolução depende da disponibilidade de recursos nas contas envolvidas e pode ser total ou parcial.
Avanços e melhorias no MED
A ampliação do prazo de contestação coincide com a introdução do MED 2.0, uma versão mais robusta que oferece maior rastreabilidade nas transações. Desde fevereiro de 2026, o sistema permite acompanhar o percurso do dinheiro, aumentando as chances de bloqueio e recuperação, mesmo após o dinheiro ter sido transferido para outras contas.
Entretanto, a devolução não é garantida, especialmente se os fundos já tiverem sido sacados ou transferidos novamente. Uma nova etapa de comunicação entre as instituições, que era esperada para agosto, foi adiada para 26 de outubro, mas isso não afeta o rastreamento já disponível.
O que fazer em caso de fraude
Caso um usuário perceba que foi vítima de uma fraude, é essencial contatar o banco imediatamente, mesmo que ainda esteja dentro do prazo de 80 dias. Agir rapidamente aumenta as chances de bloqueio de recursos. É importante também guardar todos os registros relacionados à transação, como comprovantes, mensagens e dados da conta que recebeu o dinheiro. Dependendo da situação, pode ser necessário registrar um boletim de ocorrência para formalizar a denúncia.
