O governo federal aposta no perdão de débitos tributários de Microempreendedores Individuais (MEIs) como uma estratégia chave para recuperar a saúde fiscal e estimular a economia. Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, a iniciativa permitirá que milhões de empreendedores retornem à formalidade, o que deve gerar um impacto positivo direto na arrecadação da União, estimado entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões.
Impacto e alcance da medida
A estimativa oficial aponta que cerca de 3,6 milhões de pessoas podem ser beneficiadas pelo perdão das dívidas inscritas na dívida ativa até 13 de outubro de 2026. O montante total desses débitos ultrapassa R$ 12 bilhões, sendo que aproximadamente 86% desse valor (R$ 11 bilhões) é classificado pelo governo como de difícil ou improvável recuperação.
Sobre a necessidade da medida, o ministro Paulo Pereira comentou: “Só de botar esses MEIs de volta à atividade [formal], o governo pode arrecadar entre R$ 3 bi e R$ 4 bi. Então, é uma medida que, do ponto de vista fiscal, é necessária”.
O ministro ainda pontuou a situação de fragilidade financeira que muitos desses profissionais enfrentam. “Tem uma turma endividada desde a pandemia”, explicou o ministro. Ele ressaltou que a perda de benefícios fiscais devido aos atrasos nas contribuições cria uma bola de neve de juros e multas. “O governo não ia ver este dinheiro nunca mais”, acrescentou Pereira.
O programa Prospera MEI
A regularização faz parte do Prospera MEI, instituído pela Lei Complementar nº 238, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O conjunto de medidas visa modernizar o ecossistema dos pequenos negócios no país, incluindo a ampliação do teto de faturamento para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além da permissão para contratar até dois funcionários.
Outro ponto de destaque é o Pix MEI, que prevê uma subvenção de até R$ 5 mil para investimentos em bens de capital. Para facilitar o acesso, o governo estuda o desenvolvimento de uma plataforma digital. “A ideia é fazer isso de modo muito fácil e de reduzir burocracia. Tentar criar um mecanismo, provavelmente um aplicativo, de relação direta com o MEI, e sempre pensando em investimentos de até R$ 5 mil”, afirmou o ministro.
Renegociação bancária e Desenrola 3.0
Além das dívidas tributárias, o governo lançou uma estratégia para lidar com o endividamento bancário por meio do Desenrola 3.0. Diferente das edições anteriores, onde a adesão dependia de uma iniciativa do próprio empreendedor, o novo modelo foca na compra direta das dívidas pela União.
“Nos Desenrola 1 e 2, o sujeito ia ao banco e dizia: tenho uma dívida de cartão de crédito com o banco tal e quero que você coloque esta dívida no Desenrola. O presidente Lula queria algo mais radical. Agora, o governo federal vai comprar esta dívida”.
O ministro reforçou que o processo será automático para o beneficiário. “O MEI não vai precisar fazer nada”, assegurou. A lógica é que, ao adquirir os débitos em lotes, o governo consiga descontos expressivos. “Como o governo compra [as dívidas] em baciada [lotes], [paga] 5%, 7% ou 10% [do valor] da dívida. É muito mais barato para o governo do que se a sociedade fosse pagar”, concluiu o ministro.
