Pagamento automático de pensão alimentícia via Pix é sancionado Novo sistema de pensão alimentícia via Pix garante recebimento automático para beneficiários. Confira as mudanças e a importância das novas leis. Em uma importante medida de apoio às mulheres, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou duas novas leis que visam fortalecer a proteção e assistência a esse grupo. A principal novidade é a implementação do pagamento automático da pensão alimentícia através do sistema Pix, uma iniciativa que promete facilitar a vida de muitos beneficiários que enfrentam dificuldades para receber seus direitos.
Pensão alimentícia agora por Pix
A nova legislação, conhecida como “Pix Pensão”, estabelece que, nos casos em que o desconto em folha de pagamento não for viável, o valor da pensão alimentícia será transferido automaticamente da conta do devedor para a conta do credor. Essa medida visa garantir que as mães que dependem da pensão para sustentar seus filhos possam receber os valores de forma ágil e segura, eliminando atrasos e complicações.
Importância da nova lei
A deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto, ressaltou a relevância da lei, enfatizando que agora todos os pais que têm filhos e estão em débito com a pensão terão a obrigação de realizar o depósito mensalmente. “Esse é um projeto que as mães do Brasil abraçaram”, afirmou Amaral durante a cerimônia de sanção.
Divulgação do Ligue 180
Outra importante mudança é a ampliação da divulgação do Ligue 180, o serviço de denúncias de violência contra a mulher. Com a nova legislação, o governo federal deverá promover esse serviço em diversos meios de comunicação e em locais de grande circulação, como escolas, hospitais e transportes públicos. Essa ação busca aumentar a conscientização e garantir que mais mulheres tenham acesso ao suporte necessário.
Proteção e conscientização
A deputada Camila Jara (PT-MS), relatora do projeto, destacou que a divulgação do Ligue 180 é essencial para prevenir que mulheres enfrentem situações extremas de violência. “Essa é uma maneira de ampliar e garantir que o serviço funcione”, afirmou Jara, ressaltando a necessidade de um ambiente seguro para todas as mulheres.
Projeto Mulher Segura
Durante a cerimônia, o presidente Lula também assinou dois decretos que fazem parte do Projeto Mulher Segura, uma iniciativa que busca aprimorar a capacidade do Estado em prevenir e combater a violência contra a mulher. Entre as novas diretrizes, está a regulamentação da monitoração eletrônica de agressores, uma medida que visa aumentar a segurança das vítimas. Com essas novas legislações, o governo brasileiro demonstra um compromisso significativo com a proteção das mulheres, criando mecanismos que visam garantir seus direitos e promover uma sociedade mais justa e igualitária.
