O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu afastar Daniel Brandão, presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), por um período de 180 dias. A medida visa preservar a integridade das investigações em curso relacionadas ao assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, que ocorreu em 2022.
Motivos para o Afastamento
A decisão de Flávio Dino proíbe Brandão de acessar as instalações e sistemas do TCE-MA, participar de eventos oficiais ou privados, utilizar bens do tribunal e manter contato com o governador Carlos Brandão, que é seu tio, e o ex-secretário estadual Raimundo Cutrim. O afastamento é uma resposta a indícios de que Brandão teria estado presente em uma reunião que precedeu o assassinato de Sobrinho, mas seu nome foi inicialmente omitido nas investigações da Polícia Civil.
Contexto das Investigações
De acordo com as investigações, a morte do empresário estaria ligada a uma disputa sobre o recebimento de propinas em contratos do governo estadual. Flávio Dino argumentou que havia provas substanciais de que o grupo envolvido no crime tem tentado dificultar a identificação de Daniel Brandão ao longo da apuração.
Reação de Daniel Brandão
Em resposta ao afastamento, Brandão expressou sua “profunda perplexidade” e se comprometeu a esclarecer os fatos. Ele destacou que sempre esteve disponível para colaborar com as autoridades e que já havia solicitado ser ouvido no processo.
Defesa do Governador
A defesa do governador Carlos Brandão contestou a competência de Flávio Dino para julgar o caso, afirmando que tal atribuição caberia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados também reclamaram da falta de acesso às investigações, reafirmando a intenção de proteger os direitos legais de seu cliente e garantir um processo justo.
A situação permanece em desenvolvimento e deve ser acompanhada de perto, já que o afastamento de Daniel Brandão levanta questões sobre a transparência e a ética no serviço público no Maranhão.
