Mais de 3 milhões de cidadãos que recebem benefícios de programas sociais federais, como o Bolsa Família, estão impedidos de abrir ou manter contas em sites de apostas autorizados no Brasil. Essa medida foi possibilitada por uma nova funcionalidade do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), que foi implementada em outubro de 2025.
Bloqueio de contas em apostas: detalhes da medida
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom), o bloqueio foi desenvolvido em resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em novembro de 2024, ordenou que o governo tomasse providências para proteger os beneficiários de programas sociais contra o uso de seus recursos em apostas online. O objetivo principal é evitar impactos negativos na saúde financeira e mental de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Programas afetados pelo bloqueio
Entre os beneficiários que enfrentam essa restrição, estão aqueles que recebem auxílio do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e de programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil.
Funcionamento do Sistema de Gestão de Apostas
O Sigap é uma plataforma tecnológica que regula, monitora e fiscaliza o mercado de apostas no Brasil. Com capacidade para processar até 500 milhões de registros por dia, o sistema acumula mais de 5 milhões de arquivos operacionais em sua base de dados. As empresas licenciadas utilizam essas informações para identificar usuários que estão impedidos de se cadastrarem ou de manterem contas em plataformas de apostas.
Quando um cadastro é tentado, a verificação ocorre em tempo real, através do Módulo Impedidos, que faz o cruzamento do CPF do usuário com outras informações fornecidas. Caso um impedimento seja identificado em uma conta já existente, a plataforma de apostas tem um prazo de até três dias para encerrar a conta e reembolsar o saldo disponível ao usuário. A responsabilidade pela decisão de negar o cadastro ou encerrar a conta é da própria operadora.
Consequências e penalidades
Esse processo de bloqueio é automático, não envolvem intervenções manuais e não acarretam penalidades adicionais para os usuários ou para as empresas de apostas.
Em um contexto mais amplo, essa iniciativa reflete um esforço do governo federal em proteger os recursos de famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo que os benefícios sociais sejam utilizados de forma adequada e não direcionados para o jogo, que pode levar a problemas financeiros e de saúde mental.
