Justiça suspende pedágio em Encantado devido a interdição de ponte Decisão judicial suspende cobrança de pedágio em Encantado enquanto ponte estiver interditada. Entenda os impactos e a situação atual. O 2º Juizado da Vara Estadual de Ações Coletivas determinou a suspensão da cobrança de pedágio na praça de Encantado. Essa medida ficará em vigor enquanto a ponte sobre o rio Guaporé, que conecta Encantado a Muçum, permanecer interditada. A decisão foi proferida em um processo de ação civil pública movido pela Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Muçum contra a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).
Decisão Judicial e Responsabilidades da EGR
A juíza Nara Cristina Neumann Cano, responsável pelo caso, estipulou que a concessionária deve apresentar um plano para a recuperação da ponte em até 15 dias. Esse plano deve incluir um cronograma detalhado das obras e a implementação de uma rota alternativa para o tráfego entre os municípios. A interdição da ponte ocorreu em 24 de julho, devido a danos estruturais em um dos pilares, que apresentava risco de colapso. A multa por descumprimento da suspensão da cobrança será de R$ 30 mil por cada ato.
Impactos Econômicos e Sociais
Segundo a CDL, a continuidade da cobrança do pedágio, mesmo com a ponte interditada, está gerando sérios prejuízos econômicos e sociais na região, particularmente para o comércio local. A entidade também ressaltou problemas passados na manutenção das rodovias estaduais ERS-129 e ERS-130, que são essenciais para a mobilidade na área. Ao avaliar o pedido de urgência, a juíza considerou que a interdição da ponte revela uma falha significativa na prestação do serviço público. A decisão argumenta que a cobrança do pedágio, enquanto a principal via de ligação está fechada, impõe um custo excessivo aos usuários, que precisam utilizar rotas alternativas, mais longas e inseguras. A juíza destacou: “O perigo de dano é concreto e atual. A interdição da ponte causa prejuízos diários e de difícil reparação à economia local.”
Obras e Alternativas de Tráfego
No dia 11 de agosto, foi firmado um contrato para a recuperação do pilar danificado pela chuva, com os trabalhos iniciando em menos de 24 horas. O cronograma prevê a possibilidade de restabelecimento do tráfego para pedestres e veículos leves em até 30 dias, com uma estimativa de 45 dias para outras modalidades. A ponte está localizada no quilômetro 82 da rodovia. Para amenizar a situação, desde 17 de agosto, um barco a motor, disponibilizado pelo governo do estado, realiza a travessia de pedestres na área afetada. Esta operação emergencial será mantida até que os reparos na ponte sejam concluídos, mas está sujeita a interrupções em função das condições climáticas.
Rotas Alternativas
Os motoristas que precisarem se deslocar entre Muçum e Encantado podem utilizar uma rota alternativa acessada pela rótula no quilômetro 97,2 da ERS-130, que leva ao município de Roca Sales. A partir de Roca Sales, os condutores devem seguir pelo centro da cidade e retornar à ERS-129 pela rótula no quilômetro 82,4, já em Muçum. Essa alternativa é viável também para quem viaja no sentido oposto. Essa decisão judicial reflete a necessidade de garantir a segurança e a eficiência do transporte na região, visando minimizar os impactos na vida econômica e social dos moradores.
