Em uma decisão unânime, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou falência da Oi nesta terça-feira, 25. Este é o segundo reconhecimento de quebra da empresa em menos de um ano, após a negativa aos recursos apresentados pelos bancos Bradesco e Itaú.
Histórico da Recuperação Judicial da Oi
A Oi já havia enfrentado um processo de recuperação judicial em novembro de 2025, quando a falência foi inicialmente decretada. Esse processo começou em dezembro de 2022, mas foi suspenso após apelações dos credores, que alegavam que a interrupção das operações da empresa poderia causar danos irreparáveis a clientes e funcionários.
Dívidas e Credores
A operadora de telefonia acumula uma dívida colossal, estimada em R$ 44 bilhões, que afeta cerca de 164 mil credores. A situação financeira crítica da empresa demonstra a complexidade do caso e a urgência de soluções eficazes para a recuperação de ativos.
Direitos dos Trabalhadores e Administração Judicial
Durante a decisão, a desembargadora Monica Maria Costa Di Piero enfatizou a necessidade de proteger os direitos dos trabalhadores, garantindo a observância das normas constitucionais e trabalhistas. Para gerenciar o processo de falência, foram nomeados Bruno Rezende como administrador judicial e Adriano Pinto Machado como observador judicial, ambos do escritório Pinto Machado Advogados. O escritório Sergio Zveiter também foi designado para atuar na questão.
Implicações da Falência
O especialista Bruno Medeiros Durão, que atua na área de Recuperação de Tributos e Direito Bancário, ressalta que a falência da Oi não se limita apenas à dívida, mas levanta questões sobre a qualidade e disponibilidade dos ativos restantes para pagamento dos credores. A análise do patrimônio da empresa se torna crucial neste momento.
“A falência da Oi exige uma atenção especial: é fundamental saber não apenas o montante devido, mas também quais ativos podem ser convertidos em dinheiro e quais estão vinculados a garantias”, afirma Durão, indicando que uma corrida jurídica pela recuperação dos bens remanescentes está prestes a começar.
O futuro da Oi e a recuperação de seus ativos serão acompanhados de perto, tanto por credores quanto por especialistas, em um cenário econômico desafiador para a empresa e seus envolvidos.
