Com a proposta de simplificar o caminho até os serviços públicos e assegurar direitos essenciais, foi publicado o Guia de Acesso a Políticas de Cuidado. Elaborado pelo Geledés – Instituto da Mulher Negra, o manual reúne instruções didáticas para apoiar pessoas dedicadas ao suporte de dependentes, explicando desde a obtenção de documentos até o ingresso em programas sociais do Estado.
Orientações práticas para o dia a dia
A cartilha oferece um roteiro acessível para que os cidadãos naveguem pelas plataformas governamentais. O conteúdo orienta sobre a emissão de registros civis, o cadastramento na plataforma sougov.br e o uso das ferramentas do SUS Digital, além de mapear os projetos de assistência disponíveis em âmbito nacional.
Historicamente invisibilizada e sobrecarregada, a atividade de cuidar é desempenhada em larga escala por mulheres negras e moradoras de periferias. Essas trabalhadoras sustentam o bem-estar coletivo e o desenvolvimento socioeconômico, muitas vezes sem respaldo financeiro ou proteção institucional adequada.
Públicos contemplados pelo material
A publicação organiza as políticas públicas em frentes dedicadas à infância e juventude, pessoas idosas e pessoas com deficiência, além de diferenciar as modalidades da atividade:
Trabalho remunerado e não remunerado
O primeiro segmento abrange babás, diaristas, empregadas domésticas, educadores sociais e cuidadores de pessoas acamadas ou idosas. Por outro lado, a esfera não remunerada recai sobre mães, avós, filhas e lideranças locais, que assumem a rotina de assistência à família e à vizinhança sem receber remuneração.
O material também traz um recorte específico para grupos em situação de maior vulnerabilidade, incluindo mães-solo, chefes de família em extrema pobreza, famílias de pessoas encarceradas, órfãos e mães de vítimas de feminicídio, comunidades quilombolas, povos indígenas e imigrantes.
De acordo com a coordenadora de Formação, Cuidado e Emancipação do Geledés, Nilza Iraci, a iniciativa celebra conquistas históricas ao mesmo tempo em que estimula o debate para consolidar políticas que acolham as demandas reais dessas mulheres.
Sobrecarga feminina e avanços na legislação
A disparidade na divisão do trabalho doméstico no país permanece acentuada. Dados da ONU Mulheres revelam que a população feminina no Brasil dedica cerca de dez horas semanais a mais do que os homens a tarefas de cuidado, tempo que deixa de ser utilizado em qualificação educacional, inserção no mercado profissional ou participação comunitária.
Para enfrentar essa desigualdade estrutural, entrou em vigor no final de 2024 a lei que estabelece a Política Nacional de Cuidados. A medida visa fortalecer a infraestrutura pública de amparo social, prevendo ações prioritárias como o aumento no número de creches e a ampliação de unidades de acolhimento para idosos em todo o território nacional.
