O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, solicitou formalmente ao ministro Edson Fachin a definição precisa sobre quem são as pessoas investigadas no processo antes do início da sessão agendada para a próxima terça-feira.
Incertezas processuais e falta de maturidade para julgamento
De acordo com a manifestação do decano, a ação ainda não está pronta para ser julgada pelos magistrados. Mendes apontou que o processo carrega uma série de indefinições que prejudicam a clareza dos procedimentos e comprometem a segurança jurídica da deliberação.
Para o ministro mais antigo do tribunal, a falta de delimitação clara dos investigados impede que o plenário avance de forma adequada na análise das medidas judiciais previstas.
Centralização das decisões na presidência da Corte
Além de requerer a individualização pontual dos alvos da apuração, Gilmar Mendes defendeu que a presidência do STF concentre o caso. A avaliação é de que a unificação da condução processual na chefia da Corte ajudará a sanar as pendências e a ordenar os próximos passos regimentais do tribunal.
