A partir de agora, obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B no Rio Grande do Sul exige a realização de um exame toxicológico. Essa nova norma, implementada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e regulamentada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), começou a valer na última terça-feira, 1º de setembro.
Objetivo da nova regulamentação
A principal meta da exigência do exame é reduzir o uso de substâncias ilícitas entre motoristas, promovendo um ambiente mais seguro nas vias urbanas e rodovias. Anteriormente, essa obrigatoriedade se aplicava apenas a motoristas profissionais das categorias C, D e E, que incluem caminhões e ônibus.
Como funciona o exame toxicológico
Para obter a Permissão para Dirigir (PPD), os candidatos devem apresentar um laudo negativo para drogas. Os processos iniciados antes de setembro não serão afetados pela nova exigência. O exame é realizado por meio da coleta de amostras de cabelo ou pelos, que são capazes de detectar o consumo de substâncias nos últimos 90 dias, incluindo drogas como maconha, cocaína, crack, entre outras.
Custos e críticas
Embora a medida tenha o apoio de especialistas em segurança viária, ela gerou descontentamento entre autoescolas e candidatos devido ao aumento dos custos envolvidos na obtenção da CNH, que já inclui taxas para exames médicos e psicológicos. O preço do exame toxicológico varia entre R$ 150 e R$ 250, dependendo do laboratório e da localidade.
Processo em caso de resultado positivo
Caso o candidato apresente um resultado positivo no exame, ele pode solicitar uma contraprova ou apresentar uma receita médica caso o resultado seja proveniente de medicamentos prescritos. A realização do teste é de responsabilidade de laboratórios credenciados pela Senatran, que devem encaminhar os resultados eletronicamente ao sistema do Detran.
Contexto legal e futuro da regra
Essa obrigatoriedade está prevista na Lei Federal nº 15.153/2025, que modificou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e é regulamentada pela Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A expectativa é que essa iniciativa inspire outros estados a adotarem regras semelhantes, reforçando a segurança no trânsito em todo o Brasil. O Detran-RS recomenda que os futuros motoristas se informem sobre os laboratórios autorizados e realizem o exame o quanto antes no processo de habilitação.
