Engate universal dá multa? Veja as regras de instalação Comprar engate universal pode render dor de cabeça e multa. Saiba o que diz a lei sobre capacidade de tração, manual do carro e regras do Contran.
A instalação de acessórios automotivos exige atenção redobrada à legislação, e o engate para reboque é um dos itens que mais geram dúvidas entre os condutores. Muitos proprietários adquirem o equipamento anunciado no comércio como universal, mas acabam autuados pelas autoridades de trânsito ao descobrirem, durante abordagens de rotina, que o acessório precisa ser homologado especificamente para o modelo do veículo.
O mito do engate universal e as normas vigentes
Na prática, o conceito de engate universal não existe perante a legislação brasileira. As diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinam que qualquer componente de engate deve ser projetado sob medida, respeitando as características estruturais e os pontos de fixação originais previstos pela montadora.
Peças genéricas costumam exigir furações indevidas na lataria ou adaptações perigosas que comprometem a integridade do monobloco ou chassi do automóvel. Além de colocar a segurança viária em risco, essa prática configura irregularidade passível de fiscalização imediata.
Consulte o manual: nem todo veículo tem permissão para tracionar
Antes mesmo de pesquisar preços no mercado, o motorista precisa consultar o manual do proprietário. É nesse documento que a fabricante informa se o modelo possui ou não homologação para puxar reboques e qual é a sua Capacidade Máxima de Tração (CMT).
Se a montadora indicar que a CMT é nula ou se não houver previsão de reboque para aquela versão específica, o carro não poderá circular com o dispositivo instalado. Nesses casos, o acessório passa a ser considerado infração, mesmo que o motorista o utilize apenas como proteção traseira contra pequenas colisões de estacionamento.
Itens obrigatórios para evitar multas
Para estar em conformidade com as normas de trânsito, o engate precisa apresentar características técnicas bem definidas e atender aos seguintes requisitos:
O equipamento deve conter uma plaqueta inviolável com informações legíveis, incluindo a identificação do fabricante com CNPJ, o selo de conformidade do Inmetro, o modelo do veículo ao qual se destina e a capacidade de tração permitida. Adicionalmente, o conjunto precisa contar com tomada elétrica funcional para iluminação da carreta, ponto de fixação para corrente de segurança e esfera maciça, sem a presença de iluminação própria ou cantos cortantes.
