O Ministério da Fazenda defende que o Fisco atue como o principal pilar estratégico da administração pública nacional, indo muito além de suas funções tradicionais de cobrança e auditoria.
Papel estratégico e inovação tecnológica
Durante o 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, realizado em uma quarta-feira (14), Dario Durigan ressaltou a importância de transformar o órgão em um centro analítico avançado. “Vejo a Receita como plataforma de inteligência do Estado brasileiro, mais do que um mero órgão que tem que coletar tributo.”
A visão apresentada pelo ministro apoia-se em quatro pilares fundamentais: a consolidação da instituição como infraestrutura crítica, o aproveitamento de dados para formulação de políticas públicas, a atualização dos métodos fiscais por meio de informações consolidadas e a adoção de inteligência artificial.
Otimização de políticas públicas
Para o representante da pasta econômica, a enorme quantidade de registros administrada pelo órgão tem potencial para embasar decisões estratégicas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de instituições de controle. “A Receita precisa contribuir mais para o desenho de políticas públicas”, acrescentou.
Com a futura integração de dados entre União, estados e municípios viabilizada pela reforma tributária, a capacidade analítica da instituição sofrerá uma expansão sem precedentes.
Nova abordagem na fiscalização
O modelo de atuação fiscal precisa passar por uma transformação, priorizando a identificação de comportamentos anômalos e tendências por meio de estatísticas consolidadas. Como ilustração, ele lembrou a parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no acompanhamento da desoneração dos combustíveis. “A fiscalização que nós estamos pedindo é uma fiscalização que olha para o dado agregado”, afirmou.
Investigações e uso de tecnologia
A eficácia dessa metodologia pode ser observada na Operação Carbono Oculto, que investiga esquemas de ocultação patrimonial e lavagem de dinheiro no mercado de combustíveis. O esquema utilizou instituições de pagamento e pelo menos 40 fundos de investimento para blindar o capital e esconder os verdadeiros donos, movimentando cerca de R$ 11 bilhões.
Além disso, a equipe técnica apresentou análises sobre estruturas atípicas ligadas à Reag e ao Banco Master, evidenciando como cruzamentos avançados de dados conseguem expor anomalias mercadológicas.
“A Receita Federal pode mudar o patamar de funcionamento do Estado brasileiro para um patamar de um Estado eficiente e inteligente.”
