A defesa de Débora Rodrigues dos Santos pediu a redução de pena ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira 1º. Ela foi condenada a 14 anos de prisão por pichar “perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
No documento, os advogados citam o PL da Dosimetria, que teve os vetos presidenciais derrubados pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira 30.
A proposta permite a redução de pena de um terço a dois terços para réus que tenham agido em “contexto de multidão”, desde que não tenham financiado os atos nem exercido papel de liderança.
O PL ainda não foi promulgado pelo presidente Lula (PT), portanto, não entrou em vigência. Apesar disso, os advogados consideram que a sua aprovação “já revela orientação normativa inequívoca, que deverá impactar diretamente o cálculo da pena da apenada”.
O caso envolvendo a ‘Débora do batom’ ocorreu no dia 8 de janeiro de 2023 em decorrência dos atos antidemocráticos.
Ela responde em regime domiciliar pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A decisão caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator das ações do golpe no Supremo.
