Nesta quarta-feira (12), o Congresso Nacional decidiu adiar a instalação da comissão parlamentar mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) conhecida como “taxa das blusinhas”. Essa medida, que isenta de impostos de importação as compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet, precisa ser aprovada até 8 de setembro para não perder a validade.
Desacordos atrasam a instalação da comissão
A liderança do governo no Congresso informou que não houve consenso sobre quem ocuparia as posições de relator e presidente da comissão, o que resultou no adiamento da sua instalação. A expectativa é que a comissão seja formada nas próximas três semanas, entre 31 de agosto e 3 de setembro, quando haverá um esforço concentrado de deputados e senadores para votar propostas legislativas prioritárias.
Reuniões para destravar pautas
O impasse na análise da MP da “taxa das blusinhas” foi agravado pela falta de autorização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Para acelerar o processo, o governo fez um pedido formal para a instalação da comissão. Durante uma reunião no Palácio da Alvorada entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, destacou a importância de avançar em pautas prioritárias, incluindo a MP em questão.
Outras medidas provisórias em andamento
Apesar da indefinição sobre a “taxa das blusinhas”, cinco outras MPs foram recentemente analisadas e tiveram suas comissões formadas, com a escolha de presidentes e relatores. Essas medidas incluem:
- MP que altera o Código de Trânsito, facilitando a vida de motoboys e mototaxistas (MP 1.360/2026);
- MP que permite a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por perdas de safra entre 2019 e 2025 (MP 1.376/2026);
- MP que amplia o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para agilizar a análise de benefícios do INSS e da Perícia Médica Federal (MP 1.369/2026);
- MP que cria um “adicional de fronteira” para servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) em áreas estratégicas (MP 1.375/2026);
- MP que torna obrigatória a aprovação no Enem para exercício da profissão médica no Brasil (MP 1.370/2026).
Acordos em pauta e impactos econômicos
Além da questão das blusinhas, o Congresso também aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz tributos sobre a importação e comercialização de combustíveis. Essa medida visa amenizar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis, influenciados pela tensão no Oriente Médio, que afetou as rotas de exportação de petróleo.
O texto também oferece incentivos fiscais para setores como etanol e fertilizantes, além de desonerações para a organização da Copa do Mundo de Futebol Feminino, que ocorrerá no Brasil em 2027.
O futuro do diálogo entre os Poderes
José Guimarães ressaltou a importância do diálogo entre o Executivo e o Legislativo para o avanço das pautas prioritárias. Novas reuniões com senadores estão agendadas, mas ainda não há progresso significativo em relação à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 e reduzir a jornada semanal para até 40 horas, que permanece paralisada no Senado.
O cenário atual reflete a complexidade das negociações no Congresso e a necessidade urgente de decisões que impactam diretamente a população.
