A Receita Federal do Brasil registrou R$ 3,145 bilhões em arrecadação proveniente do Imposto de Renda (IR) sobre dividendos entre janeiro e julho de 2026. Esse montante representa apenas 18,3% da meta revisada de R$ 17,2 bilhões estabelecida para o ano. A tributação sobre lucros e dividendos é uma das principais estratégias do governo para compensar a isenção do IR para rendimentos até R$ 5 mil mensais.
Expectativas de Arrecadação
A expectativa inicial do governo era arrecadar cerca de R$ 28 bilhões com o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre dividendos superiores a R$ 50 mil mensais. Contudo, essa previsão foi reduzida para R$ 17,2 bilhões conforme o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas divulgado em julho.
Até julho, os valores arrecadados foram distribuídos da seguinte maneira: – R$ 2,043 bilhões provenientes de dividendos pagos a residentes no Brasil; – R$ 1,102 bilhão referente a valores enviados ao exterior; – Em julho, a arrecadação mensal alcançou R$ 906,65 milhões, o maior valor desde o início da cobrança.
Crescimento Mensal da Arrecadação
Apesar de ainda estar longe da previsão anual, a arrecadação apresentou um crescimento considerável ao longo de 2026. Os valores mensais aumentaram progressivamente de R$ 5,5 milhões em janeiro para R$ 906,65 milhões em julho. Confira a evolução mensal:
– Janeiro: R$ 5,5 milhões;
– Fevereiro: R$ 151,5 milhões;
– Março: R$ 306,6 milhões;
– Abril: R$ 421,5 milhões;
– Maio: R$ 651,9 milhões;
– Junho: R$ 701,5 milhões;
– Julho: R$ 906,65 milhões.
O aumento na arrecadação de dividendos enviados ao exterior também é notável, passando de R$ 5 milhões em janeiro para R$ 419,28 milhões em julho.
Incertezas na Arrecadação
Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, destacou que não há dados suficientes para afirmar que a arrecadação está abaixo do esperado. Ele explicou que a distribuição de lucros pelas empresas não segue um calendário fixo e pode variar significativamente ao longo do ano.
“Cada empresa tem seus próprios critérios para a distribuição de dividendos, o que não permite prever uma data específica para essa distribuição”, esclareceu. Além disso, Malaquias ressaltou que as projeções de arrecadação são revisadas periodicamente, ajustando-se às variações no ambiente econômico.
Nova Regulação e Impactos
A nova tributação sobre dividendos entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026, após as alterações trazidas pela Lei 15.270, de novembro de 2025. Agora, um IR de 10% é aplicado sobre lucros e dividendos pagos a pessoas físicas residentes no Brasil que ultrapassem R$ 50 mil mensais. A mesma alíquota se aplica aos lucros e dividendos remetidos ao exterior.
Essa mudança foi implementada como parte de um esforço para compensar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que agora abrange quem ganha até R$ 5 mil por mês, juntamente com a redução da alíquota para contribuintes com renda mensal de até R$ 7.350.
Perspectivas Futuras
A equipe econômica havia estimado uma perda de arrecadação de R$ 28,04 bilhões em 2026 devido à ampliação da isenção do IRPF. A tributação dos dividendos foi planejada para mitigar esse impacto, mas os números até julho ainda estão aquém do esperado, mesmo considerando a meta revisada de R$ 17,2 bilhões.
A Receita Federal também esclareceu que a arrecadação de dividendos não ocorre de forma linear, ao contrário de impostos descontados diretamente da folha de pagamento. As decisões das empresas sobre a distribuição de lucros influenciam significativamente os resultados.
Próximos Passos
Malaquias foi questionado sobre a possibilidade de arrecadar cerca de R$ 14 bilhões entre agosto e dezembro para atingir a previsão revisada. Ele reafirmou que a Receita Federal seguirá o calendário regular de acompanhamento das contas públicas. A próxima atualização das projeções será divulgada em setembro, com o novo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
