O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) após a divulgação da carta do ex-presidente em apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Planalto.
Como mostramos, o documento foi lido por Flávio durante uma transmissão nas redes sociais neste sábado, 11. Na carta, Bolsonaro afirma que o filho é seu “porta-voz” e pede que aliados deixem divergências de lado para apoiar o projeto político.
Segundo Lindbergh, a divulgação do texto violou as medidas cautelares impostas a Bolsonaro durante o cumprimento da pena.
O ex-presidente está proibido de usar redes sociais diretamente ou por meio de terceiros para transmissões, republicações ou divulgação de conteúdos.
“Descumprimento é objetivo, deliberado e confessado”
No pedido enviado ao STF, o deputado afirma que a carta tinha como objetivo ser publicada nas redes sociais e que houve uma tentativa de contornar as restrições impostas pela Justiça.
“O descumprimento é objetivo, deliberado e confessado. Objetivo, porque a manifestação do apenado foi efetivamente veiculada em rede social, alcançando audiência massiva. Deliberado, porque a carta foi redigida na manhã do mesmo dia da divulgação, no curso de visita familiar autorizada, instrumentalizando-se, assim, o próprio regime de visitas fixado por este Juízo como vetor da burla. Confessado, porque o próprio divulgador declarou publicamente a origem, a autoria e a finalidade do documento.”
Lindbergh também pediu que o Supremo reconheça o episódio como falta grave e determine o retorno de Bolsonaro ao regime fechado. Solicitou ainda a aplicação de multa de R$ 100 mil contra Flávio Bolsonaro.
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