A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou novas diretrizes de segurança sanitária para o setor aéreo no Brasil. A resolução, publicada nesta quarta-feira (26), estabelece um conjunto de normas que abordam a qualidade da água, limpeza, gestão de resíduos, controle de pragas e atendimento de saúde nos aeroportos. Cada uma dessas áreas será acompanhada por um plano de gestão específico.
Novas exigências e prazos de implementação
As regulamentações substituem a norma vigente desde 2002 e visam alinhar os procedimentos sanitários às necessidades atuais de vigilância em saúde. A Resolução nº 1.038 terá um período de implementação de 150 dias e exigirá que os aeroportos das classes III e IV, como Guarulhos e Brasília, assim como as companhias aéreas que operam aeronaves com banheiros, adotem um Sistema de Gestão da Qualidade focado na segurança sanitária.
Componentes do Sistema de Gestão da Qualidade
Este sistema deve incluir:
- Políticas de segurança sanitária;
- Programas de auditoria;
- Gestão documental;
- Qualificação de fornecedores;
- Capacitação periódica dos colaboradores.
As organizações terão um prazo de 24 meses para a implementação total, com as áreas de gestão documental e treinamento devendo ser estruturadas em até 12 meses.
Responsabilidades dos aeroportos e companhias aéreas
As novas normas impõem obrigações específicas para aeroportos e companhias aéreas. Para os aeroportos, as responsabilidades incluem:
- Fornecimento de água potável;
- Limpeza e desinfecção das instalações;
- Gerenciamento adequado de resíduos sólidos;
- Controle de pragas;
- Manutenção de sistemas de climatização;
- Prestação de serviços de saúde.
Por outro lado, as companhias aéreas devem garantir:
- Manutenção da qualidade da água consumida a bordo;
- Controle sanitário dos alimentos servidos durante os voos;
- Limpeza e desinfecção das aeronaves;
- Gerenciamento dos resíduos gerados nas viagens;
- Ações para prevenção de pragas e animais que possam ameaçar a saúde pública.
Além disso, cada área de controle sanitário deve elaborar planos específicos, como o Plano de Gestão de Água Potável e o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Protocolos de emergência e operações internacionais
A nova resolução também aborda procedimentos a serem seguidos em situações de emergência de saúde pública. Em caso de eventos sanitários de importância nacional ou internacional, aeroportos e companhias aéreas deverão adaptar seus protocolos conforme as orientações das autoridades sanitárias.
Para aeroportos que pretendem iniciar operações internacionais, é necessário que a Anvisa realize uma avaliação sanitária prévia. A autorização para internacionalização dependerá do cumprimento das exigências sanitárias e poderá incluir inspeções presenciais.
Com essas atualizações, a Anvisa busca não apenas aprimorar a segurança sanitária no transporte aéreo, mas também garantir a saúde pública em um contexto global cada vez mais desafiador.
