O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), rompeu o protocolo oficial nesta sexta-feira (16) durante a solenidade de promulgação da emenda constitucional que encerra a jornada 6×1 no país, convidando o senador Paulo Paim (PT-RS) para ocupar um lugar na mesa principal.
O gesto de reconhecimento
O ato ocorreu em meio às celebrações pela nova legislação trabalhista, momento em que o parlamentar amapaense justificou sua decisão de incluir o colega gaúcho na composição oficial do evento ao lado de autoridades como o presidente Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta.
“Eu sei que o cerimonial estabeleceu esse rito constitucional de uma sessão solene, mas o meu coração não me permitiria, presidente Hugo Motta e presidente Lula, deixar de convidar uma pessoa para a mesa para representar o povo brasileiro”, disse Alcolumbre.
Em seguida, o chefe do Legislativo reforçou a importância histórica da atuação do homenageado: “Nós precisamos fazer uma homenagem a um grande ser humano, a um grande brasileiro que esteve, nas últimas quatro décadas, lutando por esta conquista”.
Legislação e transição
A nova regra traz mudanças profundas para o mercado de trabalho nacional, estabelecendo a transição obrigatória para o modelo de duas folgas semanais em todo o território brasileiro dentro de um prazo de dois meses.
No que tange à redução da carga horária semanal máxima de 44 para 40 horas, o cronograma prevê um período de adaptação estendido, passando para 42 horas em 60 dias e atingindo o patamar definitivo de 40 horas daqui a 14 meses, sem nenhum tipo de prejuízo aos salários.
A conquista legislativa coroa uma trajetória de 40 anos dedicados à vida pública por Paim, que já atuou como líder sindical dos metalúrgicos de Canoas (RS) na década de 1980, exerceu quatro mandatos como deputado federal e cumpre seu terceiro mandato como senador, o qual encerra ao final desta legislatura aos 76 anos.
Histórico de lutas
A trajetória do parlamentar gaúcho inclui a autoria do Projeto de Lei 4.653, protocolado ainda em 1994, que já visava diminuir a carga de trabalho semanal para 40 horas, embora a iniciativa tenha acabado arquivada na época, assim como propostas semelhantes de seus mandatos posteriores.
Emocionado com a aprovação histórica, Paim comparou o impacto da medida à promulgação da Constituição de 1988, período em que a jornada máxima de 48 horas foi reduzida para 44 horas semanais.
“Eu me sinto realizado, de lá para cá, da constituinte, eu apresentei dez projetos”, disse, acrescentando que a emenda promulgada hoje “vai melhorar a vida da nossa gente”.
Fruto de intensa mobilização popular e pressão dos sindicatos, a PEC foi aprovada no Plenário do Senado com ampla maioria de 75 votos favoráveis e apenas um voto contrário, consolidando uma mudança estrutural aguardada por milhões de trabalhadores brasileiros.
