Na quinta-feira (20), foi anunciado que mais 19 cidades se uniram ao Novo Acordo do Rio Doce, um passo importante para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, da Samarco, em Mariana, Minas Gerais, ocorrido há quase 11 anos.
Novas adesões e municípios envolvidos
Com a inclusão dessas novas cidades, agora 45 dos 49 municípios elegíveis estão integrados ao pacto de reparação. As novas adesões incluem 15 cidades de Minas Gerais, como Aimorés, Alpercata e Coronel Fabriciano, e quatro do Espírito Santo, sendo elas Aracruz, Baixo Guandu, Marilândia e Sooretama.
Recursos financeiros disponíveis
Esses municípios terão acesso a aproximadamente R$ 2,6 bilhões que serão direcionados a políticas públicas de reparação e compensação. Este montante corresponde às três primeiras parcelas já pagas aos municípios que aderiram anteriormente ao acordo. O primeiro pagamento deve ocorrer em até 30 dias após a decisão judicial e o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Adesão e Compromisso.
Contexto do desastre de Mariana
O rompimento da barragem, que aconteceu em 5 de novembro de 2015, resultou na liberação de cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos, o suficiente para preencher 15,6 mil piscinas olímpicas. O fluxo devastador percorreu 663 quilômetros pela Bacia do Rio Doce até alcançar o mar no Espírito Santo, causando a morte de 19 pessoas e destruindo os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu. A tragédia afetou diversas cidades e causou impactos ambientais significativos.
Acordo de reparação e suas implicações
O novo acordo de reparação foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de novembro de 2024 e envolve a Samarco, Vale, BHP Brasil e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, entre outros. A principal alteração em relação ao pacto anterior foi a extinção da Fundação Renova, que geria as ações de reparação, permitindo que os recursos sejam transferidos diretamente para as prefeituras.
Distribuição dos recursos
O valor total destinado para reparação é de R$ 170 bilhões, distribuídos da seguinte maneira: R$ 100 bilhões para entes públicos, R$ 32 bilhões para recuperação de áreas degradadas e indenizações, e R$ 38 milhões já utilizados em ações de reparação antes da formalização do acordo.
Adesão e rejeição de municípios
Antes das novas adesões, 26 municípios já haviam se juntado ao acordo, sendo 20 de Minas Gerais e 6 do Espírito Santo. Entretanto, algumas cidades, como Colatina (ES) e Governador Valadares (MG), optaram por não participar. Um dos requisitos para a adesão é a desistência de ações de reparação na Justiça britânica.
Em declaração, o presidente da Samarco ressaltou que a ampla adesão ao acordo é um indicativo de que essa é a melhor rota para a reparação dos danos, reafirmando a soberania da Justiça brasileira e a busca por soluções duradouras para a região da Bacia do Rio Doce.
